MPPB cobra ao Estado medidas de combate à violência contra a mulher na pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio do Núcleo Estadual de Gênero (NEG) solicitou à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) informações sobre o Plano de Contingência de prevenção e repressão aos casos de violência doméstica e contra a mulher no período da pandemia de Covid-19. A solicitação foi realizada por meio de uma Nota Técnica, e o SEMDH tem até dez dias para apresentar as ações.

Conforme a Nota Técnica, o plano deve estabelecer suporte e atendimento, material e psicológico, específico às mulheres profissionais de saúde envolvidas diretamente na atuação contra o novo coronavírus. A divulgação dos canais não presenciais de notificação ou registro de crimes de violência, como o 190, a Central de Atendimento à Mulher (180), o Disque 100 e o Disque Direitos Humanos, bem como o Disque Denúncia (181), devem ser solicitados pelo Estado e municípios.

A construção do plano de contingência da SEMDH deve considerar diversos fatores, de acordo com o coordenador do NEG, o procurador de Justiça Valberto Lira. A rede de proteção à mulher e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, bem como as secretarias estaduais e municipais de saúde e os profissionais responsáveis pela Estratégia de Saúde da Família, devem participar da articulação do plano, ainda segundo a Nota Técnica.

Os riscos de violência doméstica e familiar aumentam em contextos de pandemias, devido ao isolamento da população feminina e ao crescimento das tensões em espaços domésticos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A nota técnica elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também considera este cenário.

Prevenção contra a violência feminina

Mulheres que quiserem renovar as medidas protetivas podem realizar a solicitação pela internet ou por telefone na Paraíba. A iniciativa objetiva facilitar o acesso ao aparelho judicial, responsável por proteger mulheres de seus agressores, durante o período de isolamento social na pandemia de Covid-19.

Já as mulheres que possuem medidas protetivas vencidas ou perto de vencer podem baixar e preencher um formulário online e enviá-lo para o e-mail [email protected]. Após a mulher realizar esse procedimento, uma técnica da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) vai inserir a petição no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para, posteriormente, ser avaliado pelo juiz ou juíza responsável.