MPPB cobra conclusão do censo fundiário em Cabedelo

O município de Cabedelo, na região Metropolitana de João Pessoa, precisa concluir o Censo Fundiário, com o panorama da cidade, mostrando onde estão as áreas de edificações públicas, áreas verdes, livres, as devolutas e os terrenos guardados para 'especulação imobiliária'. Com a conclusão do mapeamento será possível a aplicação do Estatuto das Cidades. As informações foram repassadas pelo promotor de Justiça Valério Bronzeado, de Cabedelo.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou ao município a conclusão do Censo, para planejar a reforma urbana de acordo com Estatuto das Cidades. “É impossível o cumprimento do Estatuto das Cidades para garantir a função social da propriedade sem realização do Censo Fundiário”, ressaltou o promotor de Justiça Valério Bronzeado.

O promotor estima que em Cabedelo existam cerca de 27 comunidades, com construções irregulares, por estarem em áreas invadidas. Destacou ainda que o mapeamento da região, que deverá ser feito através do Censo Fundiário, pois só assim haverá indicação de áreas livres para possível construção de casas populares, e consequentemente a possível relocação dessas famílias. “Só podemos fazer política de justiça urbana e de habitação, com o completo mapeamento da área, para então poder fazer o manejo e uso do Estatuto das Cidades, separando as áreas livres, inclusive para a construção de casas populares”, observou.

De acordo com a secretária de Planejamento de Cabedelo, Ana Nóbrega, o setor já realizou o zoneamento de 70% da área do município, mas ainda não há previsão para a conclusão do estudo, pois o MPPB não estabeleceu prazo para a apresentação do Censo. “Não temos previsão de quando iremos concluir o zoneamento, pois além das fotografias aéreas, que já foram realizadas, vai depender do georeferenciamento do município, para termos o diagnóstico completo de loteamentos, ruas, áreas de edificações públicas e áreas verdes”, afirmou.

Ana Nóbrega não soube precisar o número de construções irregulares no município, mas sinalizou que “existem muitos processos de regularização e ação demolitória na Secretaria, em diversos estágios de avaliação”, disse.