MP critica interdição do IPC e diz que vai firmar TAC com governo

O coordenador do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap), órgão do Ministério Público da Paraíba, promotor Guilherme Lemos, criticou a decisão do Ministério Público do Trabalho em interditar o Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa. Para o promotor, a interdição total deve trazer mais prejuízos do que ganhos à sociedade. “Estou muito preocupado diante da necessidade dos serviços que ali são desenvolvidos para a prestação da atividade policia e jurisdicional”, declarou.

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A interdição total do prédio do IPC de João Pessoa foi determinada pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, na tarde de terça-feira (6), devido a problemas estruturais que estariam colocando a saúde dos servidores em risco. Varandas frisou que a interdição é um ato administrativo devido à situação de grave risco que compromete a integridade física dos trabalhadores e sua saúde. “Os próprios profissionais que lá estavam disseram que na sala de necropsia o chão fica cheio de sangue, porque não há como evacuar o líquido do local, só à noite”, explicou.

Termo de Ajustamento de Conduta

O promotor Guilherme Lemos disse que o Ministério Público está a par dos problemas e já havia iniciado as negociações com o governo do estado para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a questão. “Estamos procurando resolver as deficiências do órgão sem obrigatoriamente se socorrer do Poder Judiciário, porém nada ainda concretizado neste sentido”, afirmou.

Em entrevista coletiva à imprensa, Eduardo Varandas disse que o processo de investigação ainda está no início e o MPT pretende lutar pela permanência da intervenção administrativa do prédio. “Nós entendemos que aquelas condições de indecência em relação ao trabalho humano e de maltrato ao servidor não pode continuar”, afirma.

Em nota a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Sesds) informou que vai entrar com recursos administrativos e judiciais para dar continuidade à prestação de serviços para a sociedade e mostrar os possíveis prejuízos que podem ser causados com a interdição do prédio do IPC em João Pessoa.