MPPB diz que todo esgoto sanitário de Bayeux é jogado no mar

O esgoto do município de Bayeux, na Grande João Pessoa, é todo despejado no mar, de acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão informou que o problema é causado pela ausência de estação própria de tratamento e problemas em obras para transportar o esgoto para a estação de tratamento do Róger, em João Pessoa. Para discutir o problema a Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente fez uma audiência pública nesta terça-feira (1º) com representantes da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e da prefeitura de Bayeux.

Segundo o MPPB, nem mesmo a baixa cobertura do serviço do saneamento básico em funcionamento, representada pelos 9% de rede de coleta de esgoto existente no município, está em funcionamento, devido à reforma, ampliação e manutenção da estação elevatória que está sendo construída.

Conforme a promotora de Justiça Fabiana Lobo, foi informado que, em 2006, houve repasse de recursos pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para a construção de bacias de esgoto em diversos bairros como Mário Andreazza, Alto da Boa Vista, Rio do Meio, parte do Jardim Aeroporto e Paroeira IV, mas, com a mudança de gestão na prefeitura, essas obras não foram concluídas. Além disso, o interceptador necessário para coletar o esgoto dessas bacias e levá-lo até a estação elevatória final não teria sido feito.

O secretário de Comunicação de Bayeux Paulo Neto informou que a responsabilidade do esgotamento sanitário da cidade é de total responsabilidade da Cagepa. "A Cagepa mostrou um planejamento de 100% do saneamento básico da cidade de Bayeux pronto ao Ministério Público e adiantou para a prefeitura que o esgotamento hoje existente estará ligado a estação de tratamento até setembro de 2018 e após a construção da estação elevatória, no bairro do Sesi, mais de 50% do município estará com saneamento básico ligado até a estação de tratamento de água", afirmou.

Segundo os engenheiros da Cagepa, as obras de saneamento básico no município sofreram com problemas nas licitações, em contratos com a Caixa Econômica Federal, com as mudanças de gestão e com a execução das obras. "A obra é de grande complexidade, já que o terreno é de mangue, há instabilidade de solo e periculosidade pelo domínio do tráfico no local", explicaram.

Para fazer o acompanhamento do problema do esgotamento sanitário no município, o MPPB abriu um procedimento administrativo. As informações e documentações apresentadas pela prefeitura de Bayeux e pelos engenheiros da Cagepa foram anexadas aos autos e a promotoria vai avaliar as próximas medidas a serema dotadas sobre o assunto.