MPPB entra com ação para cobrar funcionamento de UTI do Hospital de Picuí

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública, com o objetivo de que a justiça determine que o Governo da Paraíba coloque para funcionar, no prazo de 30 dias, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Picuí, na região do Curimataú. A unidade hospitalar, segundo o Ministério Público, é referência no atendimento à saúde da população de 14 municípios. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (19).

A ação tramita na Vara Única de Picuí e se trata de um desdobramento de um inquérito civil público, instaurado a partir de uma inspeção realizada em 2010 pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). Na ocasião, o local passava por reformas estruturais, que perduraram até 2018 e o inquérito teve como objetivo apurar irregularidades na prestação de serviços, que deveriam ser ofertados pelo hospital.

No pedido, o Ministério Público quer que o Governo do Estado seja condenado e obrigado a colocar a UTI da unidade hospitalar em funcionamento.

De acordo com a promotora Erika Muzzi, ficou constatado que na localidade há uma UTI que, até o momento, não funciona. Segundo ela, o fato levou o Ministério Público a emitir um ofício ao Governo da Paraíba, a fim de solicitar esclarecimentos sobre o assunto.

A resposta, segundo o MPPB, foi que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) estava adotando medidas para a contratação de profissionais especialistas e intensivistas, bem como a aquisição de equipamentos, instrumentos, materiais e insumos necessários ao funcionamento da UTI. Porém, no dia 14 de agosto, o Ministério Público informou que recebeu um documento da SES-PB, alegando a dificuldade na implantação da UTI do Hospital Regional de Picuí, falando sobre a indisponibilidade de profissionais, principalmente intensivistas, por causa da pandemia provocada pela Covid-19.