MPPB entra na Justiça para exigir reforma no Róger

Uma ação civil pública com pedido de liminar, de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud e movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), requer do Governo do Estado a reforma e a ampliação do Presídio Flósculo da Nóbrega, o Róger, em João Pessoa. A iniciativa visa amenizar e resolver os problemas de superlotação da unidade prisional. A ação foi encaminhada no final do mês de novembro do ano passado e ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.

A decisão da promotora foi uma resposta a um relatório emitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, depois de uma inspeção em duas unidades prisionais da Paraíba, apontou irregularidades no Presídio do Róger. A ação civil pública evita a interdição e cobra do Estado a reforma do centro de apenados.

Em 120 dias, o governo terá que elaborar e executar um projeto para a reforma e ampliação do presídio, sendo construído, ao menos, dois novos pavilhões, “sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Penitenciário”.

No dia 6 de junho de 2013, dois membros auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP realizaram inspeção no Complexo Penitenciário de Segurança Máxima de João Pessoa (PB1 e PB2) e no Presídio do Róger. O relatório foi encaminhado em novembro para o Ministério Público paraibano, solicitando providências para sanar as irregularidades.

O relatório do CNMP foi debatido na manhã de ontem durante reunião na sede do Ministério Público em João Pessoa, que discutiu a situação e os problemas no sistema penitenciário paraibano e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora.