MPPB ingressa com ação contra secretaria de saúde da Capital

A Promotoria da Saúde da Capital ingressou com uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa requerendo o fornecimento gratuito, imediato e ininterrupto de fraldas descartáveis conforme prescrição médica. De acordo com informações da Promotoria, a ação é resultado de um inquérito civil público instaurado, no dia 9 de julho, em virtude das constantes reclamações dos cidadãos pessoenses que relatavam a interrupção do serviço.

Uma audiência chegou a a ser realizada com o secretário de Saúde do Município, Adalberto Fulgêncio, no dia 3 de setembro. Foi acordado, nessa audiência, que a Secretaria faria um planejamento dos territórios sanitários, para estabelecer protocolo e fluxo de acesso às fraldas. No dia 6 de setembro, ficou ajustado que o fornecimento seria regularizado.

Segundo o protocolo estabelecido, o paciente faria a requisição da fralda no distrito de sanitário, onde seria realizada uma triagem levando em consideração a patologia e a questão socioeconômica. A partir daí, seriam preenchidos formulários com justificativa médica, seguido de avaliação pelo Serviço de Atendimento Domiciliar e, posteriormente, o cadastramento e o fornecimento do material.

“Ocorre que, em que pese todo o projeto apresentado, as queixas persistem comprovando a inércia do município na resolução da questão, tendo sido constatadas apenas medidas paliativas para a concessão de fraldas aos reclamantes”, diz o texto da ação.

Na ação, o promotor Flávio Wanderley Vasconcelos destaca que a fralda é um produto de higiene íntima utilizado por pacientes que não têm controle de suas necessidades fisiológicas que , por ser de uso contínuo, onera o orçamento familiar. O produto causa grande impacto na vida dos que dela necessitam, podendo, inclusive, gerar constrangimentos.