MPPB pode interditar as Unidades de Saúde da Família em Campina Grande

Da Redação
Com Jornal da Paraíba

Superlotação, filas de espera e falta de atendimento em hospitais, maternidades e no Programa Saúde da Família (PSF), possíveis erros médicos e demais problemas na saúde pública de Campina Grande foram debatidos na manhã desta sexta-feita, em reunião de representantes do Estado e município no Ministério Público da Paraíba (MPPB). As principais reivindicações são a regulamentação dos atendimentos em hospitais de urgência, que não chegou a um consenso entre as partes, e correção de irregularidades nas unidades do PSF, que terão prazo de ajustamento e podem ser interditadas pelo MP.

Na ocasião, foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) que nenhuma Unidade de Saúde da Família (USF) em Campina Grande possui alvará sanitário de funcionamento, nem médico responsável cadastrado junto ao órgão, além da grande maioria não ter sala para estabilização de pacientes ou prédio adequado de acordo com a Portaria 2048/02, do Ministério da Saúde.

O CRM informou ainda que o lixo com material hospitalar, oriundo das unidades do PSF, não estaria sendo recolhido e descartado de forma adequada. A irregularidade, segundo o MP, foi constatada durante uma inspeção realizada no bairro das Malvinas, onde o material usado nos procedimentos de saúde estava junto com o lixo comum, exposto na rua à espera da coleta de lixo.

Ficou decidido ainda que serão criados pelo Estado e pelo Município protocolos uniformes de atendimento de urgência, para que não ocorram casos semelhantes ao do último sábado (9), quando faleceu uma criança de apenas dois anos transferida entre os hospitais de Trauma e Antônio Targino – cuja responsabilidade está sendo apurada pelo MP.

A reunião ocorreu a pedido da Secretaria de Saúde de Campina Grande e foi requisitado pela Procuradoria de Saúde, com o presidente do CRM, João Medeiros, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Waldson de Souza, gestores dos hospitais Antônio Targino, Trauma e FAP, dentre outros que recebem verba pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e da atenção básica do município.

O presidente do CRM, João Medeiros, explicou que medidas serão tomadas. “Tomando conhecimento dos fatos, de imediato estamos tomando as providências necessárias. Porém, existe todo um prazo legal que se precisa cumprir em cada caso”, afirmou.

O procurador da Saúde, Herbert Targino, advertiu que irá requisitar a regularização dos serviços oferecidos na rede municipal de saúde. “Por si só, essas denúncias contra os PSFs já os colocam na ilegalidade e já caberia uma interdição. Darei um prazo para que os problemas detectados sejam solucionados pela gestora da saúde”, concluiu.

O prazo para adequação será acertado na próxima segunda-feira (18) durante uma nova reunião entre o promotor e a secretária de Saúde do município, Tatiana Medeiros. Ela relatou que o atendimento da saúde pública na cidade vem sofrendo com a grande demanda oriunda das demais cidades do interior.

“É preciso que o fluxo do atendimento de urgência seja definido entre Estado e Prefeitura Municipal de Campina Grande. A urgência tem uma sobrecarga de pacientes de fora. O Instituto Elpídio de Almeida (Isea) atende 70% de parturientes de outras cidades. O Samu de Campina atende vários níveis de atenção, de baixa a alta complexidades, numa inversão de prioridades, e nossos recursos são insuficientes, basicamente da Prefeitura e do governo federal”, relatou a secretária.