MPPB vai pedir que o Estado nomeie concursados da PC

Após quase 2 anos, equipes do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCap) do Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) voltaram a inspecionar as delegacias do Estado e constataram que o principal problema encontrado ainda é a falta de servidores. Segundo informações da coordenadora NCap, promotora Ana Maria França, há delegacias funcionando sem delegado titular, agentes e escrivães. Para solucionar o problema, o órgão vai pedir ao governo do Estado a nomeação dos aprovados no último concurso público para a Polícia Civil (PC), além de outras determinações, como melhorias na infraestrutura dos locais, que possam contribuir para o trabalho da polícia.

As novas vistorias foram realizadas desde o início deste ano até o mês passado, em mais de 30 delegacias da Paraíba, localizadas entre o Litoral e Agreste do Estado. De acordo com a coordenadora do NCap, Ana Maria França, foram inspecionadas delegacias de João Pessoa e Região Metropolitana e municípios do Litoral Norte, como Rio Tinto, Mataraca, Mamanguape, Itapororoca, além de parte do Agreste, como Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Itabaiana. A promotora informou que na maioria das cidades há casos em que um delegado responde por mais de uma delegacia e que não há um controle por meio de sistema informatizado dos inquéritos policiais.

“Fizemos as primeiras inspeções em 2011 e nas reinspeções desse ano percebemos que houve uma melhoria na infraestrutura, mas o mesmo não aconteceu com o quadro de funcionários e a deficiência gritante é a falta de servidores. Na delegacia de Mamanguape, por exemplo, o delegado responde pelo município e também por Itapororoca. Há outras casos em que os delegados respondem mais três cidades”, relatou a promotora Ana Maria França.

Ainda segundo a promotora, o quantitativo de agentes e escrivães para atender as delegacias também é inferior à demanda e foi constatado que há delegacias sem agentes ou mais de um escrivão. “Enquanto o delegado está sobrecarregado com mais de uma delegacia, há apenas um escrivão ou então um agente. Se adoecer ou faltar alguém, não tem outra pessoa para cobrir e a população ficará desassistida. As inspeções que fizemos foram no sentido de solucionar esses problemas”, completa.

A promotora lembrou também que o concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil, realizado em 2008, ainda está em vigor e pedirá esclarecimentos sobre a convocação dos concursados. Além disso, a representante do MPPB solicitou uma audiência com o secretário de Segurança e Defesa Social do Estado (Seds), Cláudio Lima, para entregar o relatório das inspeções, fazer as recomendações ao governo e estabelecer os prazos de cumprimento.

“Temos essa possibilidade de dialogar com o estado para construir boas soluções. Das primeiras inspeções até o momento, o governo melhorou muita coisa na estrutura física das delegacias. Mas ainda temos as questões dos servidores e uma das nossas propostas é a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil”, declarou a promotora.

A assessoria de comunicação da Seds informou que o secretário Cláudio Lima ainda não foi comunicado oficialmente sobre as inspeções do MPPB, mas adiantou que a pasta estará disponível para receber as recomendações do MPPB.