Mudança agrava multa para motorista que fizer transporte não autorizado

Os motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens, passará a cometer infração gravíssima. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9) e começará a valer em 90 dias.

Antes, para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá o multa cinco vezes maior, além de prever a remoção do veículo.

Já para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também multa e remoção do veículo.

Mais mudanças

Um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, tramita no Congresso. Entre as mudanças pautadas, está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha.