Mulheres podem solicitar medidas protetivas através da Delegacia Online na PB

A Polícia Civil da Paraíba incluiu a solicitação de medidas protetivas de urgência na lista de serviços que podem ser solicitados pela Delegacia Online para facilitar o atendimento ao público neste período de isolamento social em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). O serviço está disponível no site do governo do estado, mas limitado a mulheres que sofrerem violência verbal, constrangimento ou se sentirem ameaçadas e em casos em que não haja violência física ou sexual.

Ao acessar a delegacia online, a vítima terá todas as informações de como proceder para fazer o registro da ocorrência. Uma comissão formada por delegadas da Mulher vai analisar os casos e emitir um parecer que será encaminhado à vítima pelo email informado no ato do registro.

A ferramenta foi desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) e também está disponível no site da Polícia Civil onde está o link para a delegacia online.

Para os casos de representação criminal ou de violência física e sexual, a vítima deverá se dirigir a uma Delegacia da Mulher ou ao Plantão de Deam na Central de Polícia de João Pessoa, que continua funcionando e atendendo ao público 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

“Nós continuamos fazendo os atendimentos, tanto na Delegacia Online, quanto presencialmente, seja no Plantão da Central de Polícia ou nas Delegacias da Mulher em todo o Estado. O que está sendo oferecido agora é um serviço a mais para facilitar o acesso às mulheres vítimas de violência doméstica. Caso haja a necessidade de conversar com uma delegada ou solicitar a instauração de Inquérito, estamos de portas abertas para atendê-las”, ressaltou a delegada Maísa Félix, coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba.

Outros canais

A Polícia Civil da Paraíba é uma das instituições que integra a Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência, formada pela Secretaria da Segurança e Defesa Social, através da Polícia Civil com a Coordenação das Delegacias da Mulher – Coordeam – e da Polícia Militar, Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público, Tribunal de Justiça e outras instituições parceiras.

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em qualquer uma das 14 Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões do Estado, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br.

Delegacia online

A Polícia Civil ampliou o serviço da Delegacia Online para que as pessoas não precisem sair de casa e cumpram a recomendação de isolamento social a fim de conter a velocidade da transmissão do Coronavírus (Covid -19).

Desde o 20 de março de 2020 já é possível usar a internet para comunicar à Polícia Civil ocorrências de qualquer natureza, desde que não sejam urgentes e não precisem de perícias. A medida busca evitar a circulação de pessoas nas ruas e, com isso, prevenir a contaminação pela doença.

Através da delegacia online, a população já conseguia registrar ocorrências que não tiveram o uso de violência, como perdas e extravios de documentos e objetos, acidente de trânsito sem vítima, furto, desaparecimentos e localização de pessoas.

Com a ampliação, durante o período emergencial, passarão a ser comunicadas via on-line outros fatos, como casos específicos de violência doméstica (para casos sem violência física ou sexual, como ameaça, injúria, calúnia e difamação), e ocorrências sem crimes, como abandono de lar, bloqueio de veículos, desacordos comerciais e evasão hospitalar. A partir de agora, também é possível solicitar Medidas Protetivas de Urgência.

Os registros feitos pela delegacia on-line são analisados e encaminhados para apuração, de acordo com cada caso. Os comunicantes receberão os BO´s por e-mail.