Municípios não ofertam educação infantil na PB

Na Paraíba, segundo a promotora da Educação Fabiana Lobo, 64 municípios ainda não oferecem a educação infantil. “O déficit ainda é muito grande no Estado, pois independentemente da Emenda 59, toda criança tem direito ao plano de educação. É um direito líquido e certo”, frisou a promotora de Justiça. “Sempre que houver a demanda, o município tem a obrigação de fornecer a vaga”, declarou.

Segundo Fabiana, quem acompanha esses casos são os promotores locais, que recebem as queixas dos pais das crianças. Muitos casos só são resolvidos após processo judicial.

É dos municípios a responsabilidade de oferecer a educação infantil a crianças de 0 a 5 anos de idade, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases.

Além da educação, muitas crianças encontram nas creches a única fonte de sobrevivência, com a alimentação fornecida. A promotora disse também que o período de vida até o sexto ano de vida é o mais importante para desenvolvimento das habilidades e competências das crianças ao longo da existência humana. “A etapa educacional referente a essa faixa etária é imprescindível para o desenvolvimento da criança”, comentou.

Dentre os municípios que não têm creche estão: Pilões, Riachão do Poço, Barra de Santana, Natuba, Cabaceiras, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Bom Jesus, Água Branca, Caldas Brandão, Capim, Umbuzeiro, Damião, Montadas, Curral Velho e Condado. A maioria cidades onde a pobreza salta aos olhos e é possível encontrar crianças crescendo fora da escola, seja porque falta creche, pela distância de casa ou simplesmente pelo descaso por parte dos pais e poder público.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, disse que as 64 cidades que não possuem creches já estão procurando se adequar às exigências, através da construção de novas unidades através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).

“O Ministério Público precisa entender que antes a responsabilidade era da União, os municípios não podem fazer mágica, não há como construir creches da noite para o dia”, afirmou Germano. Ele disse não saber exatamente quantas cidades já começaram a construir as creches.

Creis de João Pessoa oferecem 9 mil vagas

Para atender crianças em idade de frequentar a educação infantil, o município de João Pessoa oferece atualmente cerca de nove mil vagas nos Centros de Referência de Educação Infantil (Creis). Mesmo assim, ainda há pais que reclamam da falta de vagas. O secretário Luiz Souza Júnior disse que já foi assinada ordem de serviço para construção de onze novos Centros. “Através do FNDE, também vamos construir outros 29 novos Creis”, afirmou.

De acordo com o secretário, a meta é atingir todos os bairros da capital. A construção das novas unidades vai levar em consideração critérios como: vulnerabilidade e população dos bairros. “Podemos falar em quase cinco mil novas vagas. É importante destacar que, no final do ano passado, tínhamos 6.148 vagas, mas com o reordenamento interno dos Creis, conseguimos chegar a 9.061”, destacou. O secretário disse, ainda, que o objetivo é a universalização de vagas para crianças entre 4 e 6 anos.