Mutirão de Conciliação Fiscal dá descontos de até 90% em Cabedelo

Começa nesta segunda-feira (4) o Mutirão de Conciliação de Cabedelo, que visa celebrar acordos judiciais com contribuintes e empresas que estejam em débitos fiscais com o município. A iniciativa da Secretaria da Receita, Procuradoria Geral e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai até o dia 30 de junho e oferece descontos de 50 a 90% em cima de multas e juros.

O Concilia Cabedelo foi criado através da Lei 1.742, de 07 de abril de 2015. De acordo com o procurador geral do Município, Antônio do Valle Filho, a possibilidade de realização de um mutirão de conciliação é uma oportunidade positiva tanto para Cabedelo, que consegue aumentar a arrecadação fiscal, quanto para a população, que vê esses recursos sendo revestidos em benefícios.

“É uma oportunidade que a gestão atual dá aos contribuintes inadimplentes junto à Receita para que possam quitar seus débitos com descontos nos juros e nas multas, que vão de 50% para pagamentos parcelados em até 18 vezes até 90% para pagamento à vista”, disse.

Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita ou a Procuradoria, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. Para mais informações, basta ligar para os números (83) 3250.3227 ou 3250.3200.