'Nome Legal' beneficia 239 crianças na Paraíba

O projeto Nome Legal, que faz parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), concedeu a 239 crianças e adolescentes do Estado o direito de ter o nome do pai incluído na certidão de nascimento. O dado foi repassado pela coordenadora do projeto, a promotora Renata Carvalho, ontem na abertura do 2º Seminário Nome Legal, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Segundo a promotora, 175 exames de DNA para a comprovação de paternidade e 36 mutirões do Nome Legal já foram realizados este ano em vários municípios. Os integrantes do projeto visitaram escolas e convidaram mães ou responsáveis pelas crianças e adolescentes a conhecerem essa ação do MP-PB.

O projeto surgiu, de acordo com Renata Carvalho, porque uma quantidade de crianças e adolescentes não possui o nome do pai no registro de nascimento, o que representa 30% no Brasil.

“Nesse projeto 31 promotores de Justiça estão envolvidos na ação, tendo sido instaurado 1.935 procedimentos”.

Durante a abertura do Seminário, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a dimensão social do projeto.