Novo programa da prefeitura de João Pessoa vai dar descontos no IPTU a partir de 2020

A partir do dia 2 de janeiro de 2020, contribuintes pessoas físicas vão poder ganhar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através do acúmulo de pontos na exigência de nota fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS). A possibilidade foi apresentada nesta sexta-feira (13), pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) e faz parte do programa 'Nota Fiscal João Pessoa'.

De acordo com o secretário da Serem, Max Bichara, o programa irá beneficiar tanto os moradores quanto o município. “O município, que vai arrecadar os seus tributos, e o contribuinte, que vai ter o benefício através de desconto no IPTU. É uma forma de combater a sonegação fiscal e contemplar o cidadão tomador de serviços”, comentou Max Bichara.

Conforme as regras do programa Nota Fiscal João Pessoa, a geração de pontos será proporcional ao valor dos serviços constantes nas notas fiscais emitidas. Os pontos vão ser lançados e acumulados em uma espécie de “conta corrente” do usuário, que vai poder acompanhar a pontuação aferida no Portal do Contribuinte. 

Ainda segundo a Serem, a quantia que cada ponto deve valer em dinheiro e a pontuação de cada ciclo ainda será definida. Cada ciclo vai será finalizado no dia 30 de novembro de cada ano para que os tributos possam ser compensados no ano subsequente.

Os interessados em participar devem se cadastrar na página do programa, disponível no Portal do Contribuinte, através de um formulário e cadastro do CPF. Após o cadastro, a participação no programa deve acontecer pela exigência da nota fiscal de serviços, que vai ser emitida para o usuário após identificação do mesmo pelo número do CPF no ato da compra. A habilitação só será permitida para pessoas físicas que morem na Paraíba.