OAB pede suspensão da transferência de presos especiais para presídios comuns

Um mandado de segurança ingressado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pretende derrubar a portaria da Vara da Justiça Militar, que determina a transferência dos 25 presos civis, que estão detidos em batalhões militares de João Pessoa. Entre os detidos estão advogados, além do empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, ambos presos na Operação Xeque-Mate. A transferência dos presos está prevista para ser iniciada neste sábado (18). 

De acordo com o presidente da Comissão das Prerrogativas da Ordem, Allyson Fortuna, a decisão está sendo contestada, já que profissionais da advocacia fazem parte dos presos especiais na Paraíba, e eles, possuem a prerrogativa de serem recolhidos em Sala de Estado Maior, com instalações condignas, até sentença transitada em julgado. Ainda segundo Allyson, o Complexo Penitenciário de Mangabeira, preparado para receber os presos especiais, não oferece o tipo de estrutura exigido pela OAB-PB.

De acordo com a OAB, a decisão de ingressar o mandado de segurança foi tomada após receber, em resposta a um ofício enviado ao secretário de Administração Penitenciária, a informação que que não existe, nos presídios, local adequado para receber advogados. “Não podemos aceitar esses tipos de medidas contra a advocacia. O recolhimento de advogados em sala de Estado de Maior não são privilégios, mas a garantia de salvaguardá-los em decorrência da atividade profissional que exercem”, afirmou o presidente da Comissão das Prerrogativas.

Ao Jornal da Paraíba, Allyson afirmou que até as 16h desta sexta-feira (17) nenhuma decisão havia sido anunciada pelo TJPB. O presidente ressalta que se caso a portaria não for derrubada, eles vão ingressar outros pedidos. “Vamos até o fim a favor dos advogados”, finalizou. Em consulta judicial, foi constatado apenas a redistribuição do processo para o relator. 

A ação da OAB-PB foi assinada em conjunto por Allyson Fortuna; Paulo Maia, o presidente da Ordem; e José Vanilson Batista de Moura Junior, procurador das Prerrogativas.

Operação Xeque-Mate

Preso em março, o empresário Roberto Santiago, dono de dois shoppings em João Pessoa, está detido no 1º Batalhão, que fica no Centro de João Pessoa. Já Leto Viana está preso desde que a Xeque-Mate foi deflagrada, em abril de 2018, no 5º Batalhão, no bairro do Valentina. A portaria do juiz da Justiça Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eslú Eloy Filho, foi divulgada no dia 3 de maio.