Obra de reurbanização da Praia do Poço em Cabedelo é alvo de inquérito do MPF

A obra integrada de reabilitação urbana na Praia do Poço, executada pela Prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, está sendo alvo de inquérito civil por parte do Ministério Público Federal (MPF). A investigação foi instaurada pelo procurador da República Werton Magalhães Costa devido à possível ausência das licenças ambientais para execução do projeto reurbanização da Praia do Poço. A obra, orçada em R$ 827 mil, com verbas federais, foi iniciada pelo prefeito interino Vitor Hugo (PRB) em junho de 2018.

Na portaria, publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira (12), o procurador Werton Magalhães Costa destaca que o procedimento preparatório foi instaurado em razão do início do processo de urbanização. “Como providência inicial, determinou-se a expedição de ofício à Seplah (Secretaria de Planejamento) de Cabedelo solicitando informações sobre o andamento dos serviços referentes à "Obra Integrada de Reabilitação Urbana na Praia do Poço", pontua o procurador.

Em resposta ao MPF, a Secretaria de Planejamento de Cabedelo remeteu documentação informando que a obra Integrada de Reabilitação Urbana na Praia do Poço teve seu projeto de engenharia aprovado pela Caixa Econômica Federal e que a contratação foi precedida de procedimento licitatório (Tomada de Preços n° 00009/2018).

Determinações

Segundo o procurador Werton Magalhães, a documentação não contém, no entanto, qualquer referência ao licenciamento ambiental da obra. Por essa razão determinou a expedição de novo ofício à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação do Município de Cabedelo/PB para que informe quanto ao andamento dos serviços referentes à "Obra Integrada de Reabilitação Urbana na Praia do Poço", bem como se a obra dispõe de licença ambiental.

Também foi expedido oficio à Sudema para que informe se o município de Cabedelo dispõe de licença ambiental para executar a obra.

Resposta

O secretário da Planejamento e Habitação de Cabedelo, Rodrigo Martinês, disse que a documentação questionada pelo MPF já respondido pela prefeitura, quando foram encaminhadas as seguintes documentações: Licença Ambiental, Autorização do Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Aprovação no Comitê Gestor do Projeto Orla. "Inclusive na placa na Obra também está a placa da Licença Ambiental. Se não tivesse essa documentação, a Caixa na aprovaria o projeto nem autorizaria o início da mesma", pontuou.