Ouvidoria recebe 12 denúncias de má-conduta de policiais por mês

Nathielle Ferreira

Uma média de 12 denúncias por mês contra más-condutas de policiais civis e militares. Esses dados fazem parte do arquivo da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado. Só nos primeiros oito meses deste ano já contabilizam quase 100 casos. A maior parte das queixas é sobre abuso de autoridade, maus tratos e truculências praticadas pelos servidores. Os casos são encaminhados à Secretaria, onde são investigados e, em seguida, vão para Corregedoria.

O responsável pela Ouvidoria, o advogado Fernando Luiz Alves Neves, conta que as denúncias são apuradas dentro do mais absoluto sigilo. Os quatro funcionários que trabalham no setor são proibidos de divulgar qualquer informação que chega à Ouvidoria. Em caso de desobediência, eles podem responder a processo administrativo.

O advogado lembra que a a Ouvidoria foi fundada em 2008 e surgiu para atender um anseio da sociedade que clamava por um setor imparcial que pudesse receber denúncias. “A Ouvidoria atua em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba (OAB/PB). Uma de nossas prerrogativas é o sigilo”, garante.

O denunciante não precisa se identificar e é protegido a todo momento. “Tudo que ele disser será mantido em sigilo. Não comentamos nada nem com nossas famílias. Fazemos o relato por escrito, entregamos uma cópia ao denunciante e enviamos outra, em envelope fechado ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, que analisa e determina a apuração”, diz o advogado.

O secretário encaminha a denúncia para uma equipe de investigadores que passa a apurar o caso também em sigilo. Se a denúncia for comprovada, o fato é comunicado à Corregedoria-geral. O órgão é composto por representantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar.

O corregedor interno dos bombeiros, major Jeyveson da Silva Santos, acrescenta que as três corporações atuam de forma separada. “Quando chega uma denúncia contra um PM, quem instaura a sindicância para investigar o caso é o comandante da PM. Em caso de bombeiros, é o comandante do Corpo de Bombeiros e, se tratando de policial civil, é o delegado-geral”, explica.

Delitos indicam julgamento

O major Jeyveson da Silva Santos ainda destaca que há crimes praticados por militares que podem ser julgados na justiça militar e na comum. Tudo vai depender da natureza do delito. “Quando se trata de crime militar propriamente dito, que é aquele em que há abandono de posto, desacato de superior ou não cumprimento de uma ordem, por exemplo, é aberto um processo na justiça militar, onde é aplicada uma pena”, detalha.

Se a pena não for superior a dois anos de prisão, o militar cumpre a detenção no quartel e não corre o risco de ser expulso da corporação. Mas se a pena for acima de dois anos, a situação fica mais grave. É nesse momento que a Corregedoria entra em cena.

Geralmente, esses tipos de crimes geram ações também na justiça comum. É o caso, por exemplo, de militares envolvidos em homicídio. Nessa situação, enquanto o processo corre na Justiça, a Corregedoria também se mobiliza. “É formado um conselho para analisar a situação. Quando isso acontece, há o risco de ocorrer expulsão”, diz o major.

No entanto, a Corregedoria só decreta a expulsão do militar após a decisão da justiça comum. “A Corregedoria espera a decisão da justiça para não cometer injustiça, porque se o militar for absolvido, não tem sentido a Corregedoria decretar a expulsão dele”, observa o major Santos.

Atualmente, há dois bombeiros ameaçados de serem expulsos da corporação. Segundo o corregedor, um deles é acusado de envolvimento em homicídio.

Se for condenado pela justiça e expulso da corporação, o militar ou o policial civil cumpre a pena em presídio comum. Isso acontece porque a Paraíba não dispõe de um presídio militar exclusivo para os ex-policiais e ex-bombeiros.