Pacientes em TFD têm direito a ajuda

Portadores de doenças raras ou pacientes que precisam realizar procedimentos de alta complexidade ainda não disponíveis na Paraíba procuram tratamento em outros estados.

Nestes casos, o paciente tem direito a receber as passagens e uma ajuda de custo do governo do Estado. Para regulamentar a concessão do benefício, a Secretaria Estadual de Saúde instituiu novas regras e critérios para a liberação dos recursos. A mudança entrou em vigor ontem.

Atualmente, a Paraíba encaminha dois mil pacientes para outros estados, através do serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), benefício concedido quando esgotadas todas as possibilidades de tratamento dentro do Estado. O orçamento do TFD em 2014 está estimado em cerca de R$ 7 milhões, sendo R$ 5 milhões em verbas federais e outros R$ 2 milhões com recursos próprios da secretaria estadual. Os dados são da gerência executiva de regulação em saúde.

Os principais destinos são Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O tempo médio de espera para a liberação do benefício é de dois meses para casos de cardiologia, neurologia e câncer, mas pode chegar a até um ano em casos de ortopedia, devido a fila nacional. Há ainda casos de oftalmologia ou doenças de difícil diagnóstico.

A nova regulamentação do TFD determina que o benefício só deverá ser concedido quando houver a garantia prévia de atendimento no hospital de destino, através de documentos que comprovem a liberação da vaga de internação ou a disponibilidade do procedimento. Outra exigência é que o tratamento solicitado deverá constar na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação precisa ainda de laudo médico, comprovando o diagnóstico.

CRIANÇA VAI PARA SP

A regulamentação do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) poderá contribuir para casos como o da menina de um ano de idade que está há mais de quatro meses em busca de tratamento para uma doença rara. A criança está internada em Campina Grande e será encaminhada para uma avaliação em Recife. Se a suspeita de diagnóstico for confirmada, ela precisará ser transferida para São Paulo.

De acordo com Graça Moura, da Central Estadual de Regulação em Alta Complexidade, o caso da menina poderá se encaixar no perfil do TFD para que ela receba as passagens e a ajuda de custo do governo estadual. Mas para que isto ocorra, é preciso antes garantir a vaga no local onde ela fará o tratamento. A menina sofre com constantes convulsões e enrijecimento dos músculos e a suspeita é que a menina tenha uma doença rara chamada de erro inato de metabolismo.

A paciente estava na UTI do Hospital de Trauma e ontem voltou para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), que está tentando uma vaga para ela no Hospital Arlinda Marques, em João Pessoa, enquanto não há definição sobre o encaminhamento.

Os usuários precisam ainda estar cadastrados na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), já que as despesas do tratamento ficam com o Ministério da Saúde.

Já o estado paga as despesas com transporte do paciente e de um acompanhante. Eles recebem ainda uma ajuda de custo, que ao todo fica em média de até R$ 360,00 para o usuário e o mesmo valor para o acompanhante. Pode haver ainda o pagamento de um valor diferenciado dependendo do caso.

As normas entraram em vigor com a publicação da portaria n° 54/2014, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. De acordo com Mércia Coutinho, gerente executiva de regulação e avaliação em saúde, o objetivo da regulamentação é agilizar o processo e definir critérios claros de seleção.

TREINAMENTO
Na manhã de ontem, a Secretaria Estadual de Saúde iniciou o treinamento para gestores das secretarias municipais de saúde sobre os procedimentos para o encaminhamento do TFD. A abertura aconteceu em Campina Grande, reunindo representantes de 70 municípios no Hospital de Trauma.