Paraíba inaugura Casa Albergue na Penitenciária Média de Mangabeira

Será inaugurada nesta sexta-feira (12), às 9h, a primeira Casa Albergue da Paraíba. Localizada na área interna da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em Mangabeira, o estabelecimento prisional tem capacidade para abrigar 53 albergados.

Com isso, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) adequa o cumprimento de penas à Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.

A lei também enumera um rol de situações nas quais se permite a prisão domiciliar a homens e mulheres maiores de 70 anos ou acometidos de doença grave, mulheres gestantes, com filho menor ou deficientes.

A casa albergue dispõe de instalações e serviços de atendimento aos presos nas suas necessidades pessoais, a exemplo da assistência material ao albergado, que consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, além de assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, e quando necessário, atendimento médico, farmacêutico e odontológico.