Paraíba não dispõe de tornozeleiras eletrônicas para presos

O Estado da Paraíba ainda não dispõe de tornozeleiras eletrônicas. Com a falta dos dispositivos, presos estão sendo privados de cumprir medida cautelar que prevê o uso do equipamento.
Desde de 2011, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) anunciou a implantação do sistema de monitoramento dos detentos por meio dos dispositivos. Ainda em maio do referido ano, o Diário Oficial do Estado trouxe o edital para contratação de empresas para o monitoramento dos apenados, mas de acordo com a Seap, até agora nenhuma tornozeleira foi adquirida.

Em um caso recente, no último dia 11 de julho, o desembargador federal Francisco Wildo Lacerda, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), revogou a prisão domiciliar dos envolvidos na 'Operação Sete Chaves'. A ausência de tornozeleiras eletrônicas no Estado, para fins de aplicação da medida cautelar de monitoramento eletrônico dos presos, fez com que a Justiça da Paraíba determinasse a medida. Contudo, os advogados dos presos questionaram a decisão alegando que, na falta de tornozeleiras eletrônicas, o juiz deveria ter aplicado outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código Penal Brasileiro (CPB) e não a prisão domiciliar.

“Segundo noticiam, ao perceber a inexistência de tornozeleiras disponíveis para fins de aplicação da medida cautelar de monitoramento eletrônico dos pacientes, o magistrado resolveu impor-lhes, por via oblíqua, nova prisão integral, por meio da prisão domiciliar”, escreveu no despacho o desembargador federal Francisco Wildo.

Ainda conforme o desembargador, tendo a impossibilidade de ser levar a efeito o monitoramento eletrônico, deveria o Juízo aplicar alguma das medidas cautelares prevista em lei, no lugar de impor a prisão domiciliar.

Procurada pela reportagem e questionada sobre a falta dos dispositivos de segurança, a Seap informou que os equipamentos estão em fase de aquisição, no momento não há equipamentos em funcionamento. Existe um processo em tramitação para compra de tornozeleiras eletrônicas, através de um convênio entre a Seap e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) destinado à implementação dos equipamentos, que serão necessariamente ligados a uma central de monitoramento, a ser instalada em João Pessoa.

A Seap adiantou que trabalha para que as tornozeleiras sejam adquiridas em caráter de urgência, uma vez que a ação pode minimizar o déficit carcerário e possibilitar um grau mais elevado de individualização da pena. A meta é implantar inicialmente 300 unidades, sendo ampliadas gradativamente para 800 e posteriormente para três mil.

A utilização das tornozeleiras eletrônicas terá início por João Pessoa, em seguida Campina Grande e depois para as cidades onde a população carcerária é maior.

VERBA FEDERAL

De acordo com o Ministério da Justiça, o Depen vai destinar, até o fim do ano, R$ 8,5 milhões ao Distrito Federal e os estados de Alagoas, Goiás, Paraíba, para a implementação e auxílio de Centros de Monitoração Eletrônica e Centrais Integradas de Alternativas Penais.

Saiba mais

As tornozeleiras eletrônicas são utilizadas com peça única ou em duas peças. Toda pessoa a ser monitorada eletronicamente deve obedecer a procedimentos e rotinas específicas, aplicadas por determinação judicial, desde a utilização para evitar a aproximação de pessoas, como em casos de violência doméstica, até em casos que haja a obrigação para se recolher em domicílio no período noturno ou não se ausentar de determinada comarca.