Sem sentença: 12,36% dos adolescentes infratores internados na PB são provisórios

A Paraíba tem 364 adolescentes internados por sentença para cumprimento de medida socioeducativa. Desse total, 12,36% são internados provisórios, ou seja, ainda não foram julgados pela Justiça. Os dados fazem parte do levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), divulgado nesta segunda-feira (12) pelo CNJ.

O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio fechado -, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida. Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos - sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

Quarto melhor

Apesar de representarem centenas, o número está bem abaixo do registrado pelo estudo em outros estados brasileiros. O levantamento do CNJ aponta que existem hoje no Brasil mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país. A Paraíba, no ranking do DMF/CNJ fica com a quarta melhor colocação em relação à proporção de internados por sentença e provisórios. O estado perde apenas para os estados do Acre (9,90%), Bahia (7,91%) e Roraima (6,25%).

São Paulo é o estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro (1.373), Minas Gerias (1.275) e Pernambuco (1.074). Em termos percentuais na relação internados por sentença e provisórios, o estado do Amazonas é o que apresentou a maior distorção: 87,17% (no universo de 39 internados por sentença para 34 internados provisórios) e na outra ponta ficou o estado de Roraima, na proporção de 6,25% (no universo de 64 internados por sentença para 4 internados provisórios).

Menos meninas

Outra informação que consta no levantamento do DMF é de que há muito mais meninos com liberdade restrita do que meninas. No total há apenas 841 jovens do sexo feminino hoje internadas (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas cujos dados não foram entregues). Desse total, apenas 20 estão na Paraíba.

“Adolescentes masculinos se envolvem mais em crimes, isso é o que sempre observamos. E grande parte deles em roubos, furto e outros atos ilícitos como tráfico de drogas”, comentou Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no DMF.

De acordo com Márcio Alexandre, o objetivo do levantamento foi obter um quadro do sistema socioeducativo logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema socioeducativo em nível nacional.

“Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns estados que possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando comparados  com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e, eventualmente, corrigidas”, diz o juiz. Os dados não incluem, por enquanto, os atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Dados mais precisos devem ser obtidos por meio do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do CNJ, que passa por melhorias.