Parceria fortalece fiscalização de obras

Katiana Ramos

Com o mercado imobiliário em expansão e áreas cada vez mais valorizadas, João Pessoa está atraindo novos investimentos para a construção civil. Com tantas obras em andamento e planejadas para começar, a demanda de trabalho dos profissionais que fiscalizam as construções tem aumentado a cada ano. Para facilitar as fiscalizações e valorização dos profissionais da área, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) firmaram um convênio e criaram um termo de cooperação técnica.

Essa parceria permitirá a ação conjunta para a fiscalização do exercício profissional e também otimizará a preparação das empresas, quanto à documentação necessária, para a adequação às exigências dos fiscais. “O objetivo desse convênio é aproximar as empresas associadas ao Sinduscon e ao Crea para facilitar a legalização da obra e fiscalização junto ao Conselho. Nós vamos orientar as empresas associadas ao Sinduscon sobre quais Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) elas deverão emitir e os demais procedimentos gerados a partir desse convênio que devem ser apresentados ao Crea”, disse o vice-presidente do Sinduscon-JP, Osaes Mangueira Filho.

O representante do Sinduscon explicou ainda que por meio do convênio será criado um selo de conformidade para as obras dos filiados à entidade empresarial, o que também trará mais segurança para o consumidor. “Com este selo as equipes do Crea não perderão tempo fiscalizando empresas que já estão legais. O cliente vendo o selo do Crea em uma obra é sinal de que todos os profissionais responsáveis pelo empreendimento são capazes para atuar. A ART vai dar ao consumidor a certeza de que os profissionais estão legalmente habilitados para trabalhar”, reforça Osaes Filho.

A presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, considerou a parceria entre as duas entidades um momento histórico para o setor da construção civil na Paraíba. Segundo ela, o convênio e criação do selo de conformidade vai garantir qualidade aos produtos ofertados no mercado e proteção à sociedade ao procurar os empreendimentos.

“Esse convênio traz em seu bojo um conjunto de ações para otimizar os serviços das duas entidades parceiras. No caso do Crea, nós estamos assegurando que todas as obras que tiverem o selo estão regulares e o que foi executado e monitorado naquela obra foi feito por profissionais habilitados. Assim sendo, estamos colocando no mercado um produto de qualidade”, acrescentou Giucélia Figueiredo.

Conforme a lei federal 5.194/66, que regulamenta as profissões de engenheiro, agrônomo e outras afins, a ART é necessária para a execução de obras ou prestação de serviços relacionados às profissões regulamentadas pela referida legislação. Nas ARTs das obras apresentadas ao Crea-PB devem constar dados referentes aos projetos, como fundação, canteiro, estrutura (hidrossanitária e elétrica) e informações relativas à execução da obra.

PRESIDENTE DO CREA-PB AFIRMA QUE SELO GARANTE EXCELÊNCIA DE SERVIÇOS

Um dos principais objetivos do convênio de cooperação firmado entre o Crea-PB e o Sinduscon é proporcionar segurança aos profissionais que atuam no ramo da construção civil e também aos clientes. É no sentido de ofertar produtos e serviços com qualidade que o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) também será um agente colaborador dessa ação articulada.

Com quase 35 anos atuando na fiscalização do exercício profissional dos corretores de imóveis na Paraíba, os profissionais associados ao Creci-PB contribuirão para o crescimento do mercado imobiliário oferecendo produtos de qualidade e com garantia de segurança aos consumidores. O presidente do Creci-PB, Jarbas Pessoa, explicou que o trabalho do conselho e as demais entidades envolvidas contribuirá também para a valorização do corretor.

“Com esse projeto, a gente pretende desenvolver o planejamento e atividades dos nossos profissionais contribuindo para a construção desse selo de qualidade. E o profissional que trabalha com venda de imóveis também faz parte da cadeia produtiva do mercado imobiliário e precisamos ter excelência nos serviços prestados”, lembra.

A presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, acrescentou também que o selo de conformidade representará mais qualidade nos produtos oferecidos e também confiança ao consumidor e corretores que trabalham com o serviço imobiliário. “Esse convênio confirma que estamos disponibilizando produtos de qualidade ao mercado e que os profissionais do Crea e os demais envolvidos com a construção civil passam por um processo rigoroso para obter o selo de conformidade. Isso mostra o nosso compromisso em pautar a questão da qualidade e segurança aos consumidores”, disse.

O representante do Creci-PB lembra ainda que essa parceria firmada entre as entidades que representam os profissionais que atuam na construção civil contribui também para a valorização dos corretores e reforça a importância deles para a expansão do mercado e conquista de novos clientes. “Por meio desse projeto, a sociedade tem um esclarecimento sobre a qualidade nos serviços da construção civil de maneira educativa e multiprofissional e isso nos impulsiona a sempre buscar a qualificação nos nossos profissionais. Para os corretores isso é um avanço, porque esses profissionais não são meramente 'mostradores de imóveis'. Hoje, nós somos consultores e ofertamos produtos de qualidade e prezamos pela segurança dos clientes”, destacou Jarbas Pessoa.

CONVÊNIO ENTRE ENTIDADES TAMBÉM VALORIZA CORRETORES

Está mais que comprovado a importância da presença de entidades representativas para acompanhar a atuação dos profissionais que atuam na construção civil para a proteção à sociedade e certificação da qualidade dos produtos e serviços disponibilizados nesse mercado. Com os corretores de imóveis não é diferente.

Durante as fiscalizações realizadas na Paraíba, as equipes do Creci identificaram problemas relacionadas à locação irregular de imóveis, fraudes em anúncios e pessoas desempenhando a função de corretor sem o registro exigido pela legislação. Daí a importância do credenciamento desses profissionais às entidades que representam a categoria, como o Creci e Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci).

Segundo a lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor imobiliário, esses profissionais têm a função de intermediar as transações imobiliárias (compra, venda ou troca) desde que estejam habilitados e cientes de suas responsabilidades e exigências da profissão. A lei também estabelece que os corretores devem ter o título de Curso Técnico em Transações Imobiliárias.

Ainda conforme a legislação, ao corretor de imóveis é proibido, por exemplo, auxiliar ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos nos conselhos, anunciar proposta de transação que não esteja autorizada através de documento escrito. Essas e outras infrações previstas na legislação são sujeitas a sanções disciplinares por parte dos conselhos regionais. Entre as punições está o pagamento de multa, suspensão ou cancelamento da inscrição do corretor.