PB: 249 crianças em casas-lares

A Paraíba tem 249 crianças e adolescentes vivendo em abrigos e casas-lares e afastadas do convívio familiar. Além disso, outros 177 usuários dessas entidades de acolhimento institucional conseguiram a reinserção familiar até março deste ano. Os dados, divulgados ontem, integram o relatório 'Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País', do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foram coletados no período de março de 2012 até o mesmo período deste ano.

Segundo o estudo, o envolvimento dos pais ou responsáveis com dependência química ou álcool, negligência e abandono familiar estão entre as principais causas que levam às crianças e adolescentes para acolhimento nas entidades institucionais. Na Paraíba existem 19 unidades que oferecem serviços de acolhimento e, até março deste ano, 148 crianças e adolescentes estavam em abrigos e outras 101 em casas-lares.

Em março de 2012, o Estado contava com quatro casas-lares e este ano passou para seis. No entanto, ainda existem municípios paraibanos que não contam com essas estruturas para atender as crianças e adolescentes em situação de abandono. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Aparecida Ramos, 80% dos municípios não dispõem de abrigos para as crianças e adolescentes nesta situação, o que provoca a migração dos jovens para os grandes centros.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de João Pessoa dispõe de cinco casas-abrigos e de acolhimento que atualmente prestam assistência a 70 crianças e adolescentes. Segundo a coordenadora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Sedes, Rejane Sousa da Silva, cada instituição tem um perfil diferenciado e em todas o trabalho é voltado para a reinserção da criança e do adolescente na família de origem quando isto for possível.

Entre as instituições está a Casa de Passagem que recebe crianças e adolescentes pelo Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude por questões que vão desde conflitos familiares, situação de abandono, negligência e abuso de exploração sexual e de trabalho. Na instituição, a situação da criança é avaliada por uma equipe de vários profissionais. “Se esgotadas as possibilidades de retorno para a família, a criança vai para outras instituições”, explicou Rejane Sousa. A Sedes ainda mantém as Casas de Acolhidas Masculina e Feminina (ambas voltadas para o público em situação de rua com experiência com drogas), além do Lar Manaíra, Abrigo Lar da Criança Jesus de Nazaré e Abrigo e Morada do Betinho.

Em Campina Grande funcionam duas casas-abrigos que contam com mais de 25 usuários. Contudo, segundo informou o secretário de Assistência Social do município, João Dantas, mais de dez crianças ainda estão abandonadas nas ruas da cidade. “A demanda de rua é uma situação crônica. São crianças do próprio município e também de outras cidades cujos pais têm envolvimento com drogas e os desprezam. Para direcionar essas crianças nos Centros de Referência ou abrigos, precisamos da decisão judicial e para inseri-los novamente na família é mais difícil ainda, porque muitos não têm família”, explicou.

Aparecida Ramos explicou que a responsabilidade de manter as crianças e adolescentes em abrigos é dos municípios, mas com o apoio do governo do Estado. “Na Paraíba, 80% dos municípios não podem receber os recursos porque têm menos de 20 mil habitantes. Por isso, ficam sem estruturas de acolhimento. Nós trabalhamos em um projeto para regionalizar os serviços de acolhimento. Adianto que a Paraíba vai dar um salto de 50% no financiamento em projetos para acolhimento de crianças e adolescentes”, disse. A secretária informou também que os municípios de Santa Rita, Sousa e Guarabira ganharão casas-abrigos para acolher jovens, a partir dos 18 anos, portadores de necessidades especiais, em situação de abandono. Em João Pessoa, já existe um abrigo para esta parcela da população.

Outros pontos do relatório. O relatório do CNMP mostra ainda que na Paraíba o número de crianças e adolescentes que viviam em abrigos e retornaram ao convívio familiar aumentou de 62, em 2012, para 156 este ano. No caso dos que viviam em casas-lares, ocorreu o contrário, caindo de 27 para 21 casos.

Outra forma de sair das entidades de acolhimento e voltar para um ambiente familiar são os casos das crianças e adolescentes acolhidos em famílias substitutas. O número de usuários que estavam em abrigos e ganharam uma família substituta saiu de 17, em 2012, para 28 este ano. Já a quantidade das crianças e adolescentes em casas-lares caiu, passando de 14, em 2012, para 8 este ano.

Quanto aos adolescentes desligados das instituições de acolhimento devido à maioridade registrou-se uma queda na Paraíba. Segundo o relatório, dos que estavam nos abrigos, a quantidade caiu de 6, em 2012, para 1, em 2013. Das casas-lares, o número passou de 2, em 2012, para nenhum registro até março deste ano.

ANÁLISE DA NOTÍCIA

Por: Fabiano Moura
Juiz da Infância e da Juventude de João Pessoa

Abrigo é um local excepcional, temporário e uma alternativa

“Está no Plano de Convivência Familiar e Comunitária que é responsabilidade dos municípios acolher as crianças e adolescentes em situação de abandono. Nós precisamos ajustar esses municípios e fazer o que a Lei pede. O abrigo é um local excepcional e temporário e uma alternativa quando a criança não tem família. Mas, muitos municípios sequer têm esse espaço. Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério Público para mudar isso. As crianças precisam de uma assistência devida. Não é só pegar a criança e devolvê-la de qualquer jeito à família”.