PB implanta disque denúncia

Ações voltadas para a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes da Paraíba foram lançadas pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, na manhã de ontem, em solenidade realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Um dos lançamentos, o Disque Denúncia Estadual 123, é pioneiro no país, e credita a Paraíba como o primeiro Estado a implantar o serviço próprio, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), para apurar denúncias de violações de direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Na ocasião, também foi lançado o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O Disque Denúncia e o Plano Estadual juntos representam um investimento de R$ 1 milhão.

O governador Ricardo Coutinho ressaltou que o Disque Denúncia significa a tecnologia sendo utilizada para construir a cidadania e ampliar os direitos das crianças e adolescentes.

“Essa é uma ação que está integrada a outras políticas públicas que visam construir uma melhor qualidade de vida e uma perspectiva de futuro para as crianças e adolescentes”, observou ao acrescentar que o serviço já está em funcionamento.

Segundo a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos, o Disque Denúncia Estadual, que atenderá pelo número 123, prestará informações, tirará dúvidas e atenderá ainda as demandas relacionadas à Defesa de Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiências, tudo de forma gratuita e sigilosa.

“É um serviço fundamental na proteção dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências, onde a população poderá fazer a denúncia de qualquer ato de violação desses direitos. É importante destacar que o Conselho de Segurança está junto conosco, Ministério Público e Poder Judiciário, então não será apenas a denúncia, mas sobretudo o acompanhamento das ações após a denúncia, a apuração e a punição, já que a impunidade é a maior causa da reincidência.

Nós vamos garantir isso”, declarou.

Além disso, o 123 também vai registrar, encaminhar e monitorar denúncias que envolvam violação de direitos humanos, oferecendo desta forma um instrumento de condução, orientação e cobrança de garantia de cumprimento dos mesmos. Para promover um atendimento especializado, a secretária informou que a equipe de trabalho passou por um treinamento e qualificação para atender bem o público e dar os encaminhamentos necessários.

PROTEÇÃO

Também foi lançado o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que pretende defender a perspectiva integral desse grupo de pessoas. Aparecida Ramos destacou que outros projetos em andamento ajudam na extensão da rede de proteção. “O Estado está presente na proteção da criança e adolescente. A solução para a nossa juventude são políticas públicas para acompanhar esses adolescentes e envolver a família para construirmos uma sociedade paraibana bem melhor do que a que temos hoje”, afirmou.

O plano propiciará a ampliação, articulação e integração das diversas políticas públicas para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária com ênfase no fortalecimento ou resgate de vínculos com a família de origem, além de assegurar a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento da criança e do adolescente em serviço de abrigo ou Programa de Famílias Acolhedoras.