PB tem 24 pessoas com doença mental internadas em hospital de custódia

A Paraíba tem 24 pessoas cumprindo medida de segurança, que é a penalidade imposta a criminosos com doenças mentais. O dado é de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta quarta-feira (10) e que coloca o estado entre os que menos têm pessoas nessa situação na região Nordeste.

Conforme os números do CNJ, a Paraíba é o terceiro com menos custodiados no Nordeste. Só fica à frente do Maranhão, com três, e do Piauí, que tem apenas dois. O estado que tem mais na região é Pernambuco, com 255.

As medidas de segurança são impostas a pessoas que cometem crimes e são consideradas incapazes de responder pelos próprios atos. O Código Penal estabelece que o prazo mínimo de internação a ser estabelecido pelo juiz é de um a três anos, mas não prevê um período máximo de duração.

Segundo o Sistema Geopresídios, cadastro mantido pelo CNJ, 3.134 pessoas cumprem medidas de segurança no Brasil. Elas estão em 22 hospitais de custódia em todo o país. A Paraíba conta com uma única unidade,o Instituto de Psiquiatria Forense.

A Resolução CNJ. 113 prevê que “o juiz competente para a execução da medida de segurança, sempre que possível buscará implementar políticas antimanicomiais, conforme sistemática da Lei nº 10.216”. A norma, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no país.