Pedido de isenção do IPVA para pessoas com deficiência pode ser feito até essa sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para pessoas com deficiência na Paraíba solicitarem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício 2018. O benefício contempla pessoas com deficiência física, visual, autista, mental severa ou profunda.

Para solicitar a isenção, as pessoas devem comparecer em qualquer repartição Fiscal do Estado, munidos com os documentos de identificação e preencher um formulário requerendo o benefício.  Outras informações sobre o processo podem ser consultadas através dos contatos telefônicos de cada gerência regional da Secretaria de Estado da Receita.

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Documentação necessária

Os documentos exigidos para o procedimento de isenção são: cópias da documentação de identificação do carro (nota fiscal em caso de veículo novo), Carteira Nacional de Habitação (CNH) , comprovante de residência, certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual e laudo médico emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).