Pelo menos 31 cães são sacrificados e prefeitura diz que eles tinham sinais de leishmania

Pelo menos 31 cães foram sacrificados no município de Igaracy, na região do Sertão da Paraíba, na terça-feira (6). Segundo a secretaria de Saúde de Igaracy, os animais estavam abandonados na rua e apresentavam sinais de leishmania e outras doenças, causando riscos de infecção para saúde humana. O sacrifício foi feito através de eutanásia, que gera a morte sem sofrimento, a partir da aplicação de medicamentos, no mesmo dia em que os animais foram recolhidos na rua.

Segundo o secretário de Saúde de Igaracy, José Carlos Maia, a medida foi tomada porque o município não tinha outra destinação para os animais em situação de doença abandonados na rua. "Eram animais de rua perambulando pela cidade, todos com o quadro de doenças em processo terminal, com neoplasia, alopecia generalizada, alta infestação de parasitas e ectoparasitas. A gente estava com uma grande quantidade de animais e tinha que se tomar uma medida de capturar e sacrificar, porque a gente não tinha para onde levar como destino final", justificou. Ele também destacou que havia risco iminente de uma epidemia leishmania porque já há casos relatados na região animais muitas crianças tinham contato com os animais doentes.

O secretário informou que foram realizadas análises clínicas nos animais, mas não exames laboratoriais. Ainda de acordo com o secretário, que também se apresentou como médico veterinário, o procedimento de eutanásia nos animais foi realizado por ele próprio. "O acompanhamento técnico foi meu, que sou médico veterinário, quem fez o procedimento fui eu. Sou médico veterinário e fiz o procedimento, a legislação me permite fazer o procedimento", revelou.

O caso de sacrifício dos cães veio a público após moradores de Igaracy fotografar o momento que os animais foram recolhidos em um veículo na cidade, e depois gravarem um  vídeo mostrando os animais sem vida em uma área.

Debate na Câmara Municipal

O assunto sobre animais em situação de abandono na cidade havia sido alvo de debate no dia 1º durante uma sessão na Câmara Municipal de Igaracy. O parlamentar autor do requerimento que solicitou providências ao município em relação a situação, Damião Clementino da Silva, disse que o objetivo era reivindicar cuidado com os animais e não morte. "Fiquei assustado com a medida tomada pelo município, acho que não se resolve o caso matando os animais. O meu pedido foi protocolado no sentido de buscar uma solução de saúde", comentou.

Comissão de Direito Animal da OAB-PB vai investigar caso

O presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia, explicou que o ato não poderia ter sido feito considerando a legislação atual e que vão ser cobradas explicações ao município. "A lei nº 13.426 de 2017 impede que haja a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos e a lei 9.605 de 1998 [conhecida pela lei dos crimes ambientais] proíbe expressamente os maus tratos contra animais, tipificando essa prática como crime. Para que essa medida aconteça legalmente, existe a necessidade de laudos médicos veterinários, atestando a gravidade da doença em cada um dos animais submetidos à eutanásia. E, ainda assim, só é autorizada se não houver tratamento clínico para cura da doença", ressaltou.

Ainda de acordo com o advogado, o mais adequado para a situação seria o município encaminhar os animais para um Centro de Zoonoses. "Se o município não tem como tratar os animais, ele deve procurar algum centro de tratamento ou organização de atendimento. Esse seria o ato correto, mas vamos cobrar explicações do município, até porque é preciso esclarecer o que houve. Outro aspecto que merece ser destacado, que não está na legislação, mas por uma questão de segurança: o procedimento de eutanásia deve ocorrer com a presença de no mínimo dois médicos veterinários. Isso evita situações de dúvidas e garante mais transparência", concluiu.

O Jornal da Paraíba fez contato com Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) na manhã desta quarta-feira (7), mas foi informado por um funcionário do órgão que o expediente no local só começa às 14h e que não poderia comentar o caso.