'Permuta da Acadepol' é alvo de inquérito pelo MP por indícios de irregularidade

Em meio à polêmica gerada com a interdição do Instituto de Polícia Científica (IPC) em João Pessoa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado da Paraíba está investigando possível irregularidade na 'permuta da Acadepol'. O inquérito civil público foi instaurado pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Ricardo Alex Almeida Lins.

O alvo da investigação é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro de 2011 entre o governo do estado e a Portal Administradora de Bens e a Futura Administradora de Imóveis, ambas de propriedade do empresário Roberto Santiago. O acordo previa a troca do terreno do antigo terreno da Acadepol para a construção do Mangabeira Shopping por um outro terreno, próximo ao atual viaduto do Geisel, para instalação de equipamentos de segurança com o crédito de R$ 11,8 milhões.

A quantia corresponde à diferença, inclusive superior, à diferença de valor estre os laudos de avaliação dos terrenos feito pela Caixa Econômica e Câmara de Valores Mobiliários, que foi alvo de muito debate entre governo e oposição durante o processo.

À época, o governo do estado alardeou que, com a permuta, seriam construídos três novos equipamentos de segurança: Acadepol, Central de Polícia e IPC, mas o último nunca saiu do papel.

TAC não especifica obras

Um dos problemas revelados pelo Ministério Público e também relatado pelo empresário, através de nota, é que o TAC não especifica quais equipamentos seriam construídos pela empresa, mas apenas limita o crédito a R$ 11,8 milhões. Outro detalhe apontando é que, pelo TAC, o estado deveria complementar em dinheiro, caso a verba alvo do acordo não desse para a construção dos equipamentos planejados.

Segundo Roberto Santiago, na época não foi apresentado nenhum projeto por parte do governo do estado. "O governo iria estabelecer o quê e onde seria construído. O TAC não menciona IPC nem Central de Polícia. Nada. Só falava em 'equipamentos de segurança pública'. A Acadepol era [uma obra] óbvia, por conta da relocação [do terreno de Mangabeira para Jacarapé]. O outro equipamento seria a Central de Polícia. E 'se desse', seria feito o IPC. Na hora de fazer o orçamento, só deu pra fazer os dois que foram feitos (Acadepol e Central de Polícia) e a gente gastou quase R$ 20 milhões", revelou em nota.

Já o governador Ricardo Coutinho, ao comentar semana passada sobre a interdição do IPC, disse que o estado tem o terreno, ao lado da Central de Polícia, mas não tem o dinheiro no momento para construir a nova sede do instituto. "Nós temos prioridades. colocamos o Alto Sertão como prioridade, está lá sendo feito o IPC de Cajazeiras, fizemos as reformas no IPC de Campina Grande e temos esse terreno em João Pessoa, mas não temos os recursos, até porque outros programas carecem e não há essa sangria desatada", comentou.

Ação civil

Segundo assessoria do Ministério Público, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil público em dezembro do ano passado, após a promotoria do patrimônio verificar indícios de irregularidades nas construções da Acadepol e Central de Polícia, cujas obras deveriam ser executadas por duas empresas.

O MPPB acionou a Controladoria Geral do Estado (CGE), que apresentou um relatório em novembro de 2017 concluindo que, de fato, existiam indícios de irregularidades na conclusão das obras, de natureza estrutural, com falhas nos projetos arquitetônicos e vícios de construção. Em 2014, já a CGE já havia apontado tais irregularidades.

Ainda segundo o MPPB, o próximo passo será a criação de uma comissão formada por membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e CGE para realizar uma inspeção nos locais e verificar se as irregularidades persistem.

Também foram pedidas informações ao procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, no último dia 5 de março, com prazo de 15 dias para manifestação. O Ministério Público da Paraíba está apurando se houve omissão dos gestores na fiscalização das obras e, consequentemente, atos de improbidade administrativa.