VIDA URBANA
Pessoas com câncer ganham direito a tarifa social da Cagepa
Projeto aprovado na Assembleia Legislativa segue para análise do Executivo.
Publicado em 08/08/2017 às 12:52
Pessoas com câncer deverão ser incluídas na lista de beneficiários da tarifa social da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O projeto, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (8). A proposta, entretanto, ainda vai para análise do Poder Executivo para sanção ou veto.
O tucano acredita que a proposta não deva ser barrada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). "Já existe uma legislação sobre a tarifa social e estamos incluindo as pessoas portadoras de câncer, assim como os cardiopatas. Só estamos levando uma garantia legal para aqueles que enfrentam um dos maiores males do século para o custeio do pagamento de seu tratamento e não o pagamento de tributos", explicou.
Conforme a proposta, terão direito ao benefício pessoas com câncer que solicitarem a inclusão do nome na lista da tarifa social da Cagepa. O cadastro será atualizado a cada seis meses e para dar entrada no pedido o solicitante precisa apenas apresentar uma cópia do CPF, RG, comprovante de residência e o laudo médico atualizado, devidamente assinado por médico da rede pública ou conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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