Pessoas com epilepsia precisam de avaliação médica para tirar CNH

Pessoas que sofrem de doenças graves acometidas por complicações no coração ou no sistema neurológico, precisam de acompanhamento médico com avaliação específica, para tirar a Carteira Nacional de Habitação (CNH). Além disso, é necessário também um diagnóstico em laudo comprovando a condição de aptidão do paciente.

Segundo o médico do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) Solon Pereira, à exigência tem com base a resolução nº 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Essa é uma condição de segurança preventiva à vida do condutor e daqueles que estão no trânsito. Pessoas que sofrem de doenças neurológicas graves ou de doenças do coração com possibilidade de risco à crise, não só precisam ser avaliadas do ponto de vista clínico, como devem comprovar o controle da doença com apresentação de laudo”, ressaltou.

O assunto sobre a regularidade da CNH para condutores que sofrem de doenças graves ganhou destaque nesta sexta-feira (19), após o registro de um acidente automobilístico que causou a morte de um bebê de oito meses e deixou outras 16 pessoas feridas nesta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro. O condutor do carro, um homem de 41 anos, dirigia normalmente quando perdeu o controle da direção, invadiu o calçadão e na sequência atropelou várias pessoas na praia de Copacabana. Ele estava com a carteira de motorista suspensa e alegou ter sofrido um ataque de epilepsia. Segundo à Polícia Civil, o homem teria escondido à doença ao realizar a renovação da CNH em 2015.

“Não há nenhuma irregularidade na emissão de carteira de motorista para pessoas com doenças graves, claro, existem observações e cada caso tem sua particularidade. Quem sofre de epilepsia, por exemplo, pode conseguir o direito de dirigir, mas precisa informar a condição do quadro da doença e comprovar em laudo se está sob tratamento e se não teve nenhum registro de crise durante o período mínimo de um ano. Isso altera de doença para doença e depende da avaliação do médico, outro aspecto a ser dito é que a autorização acontece apenas para habitação 'B' (para condução de carros convencionais), não sendo possível outras categorias”, explicou Solon Pereira.

Emissão de CNH

De acordo com o Detran-PB, a autorização para emissão da carteira de motorista para pessoas portadoras de doenças graves acontece normalmente, no entanto, o condutor tem em seu prontuário o registro constando todas às informações do quadro clínico de saúde, laudo médico e outras observações.

Tratamento

Para o neurologista Jovany Medeiros, o paciente que faz o tratamento regular indicado pelo especialista consegue desenvolver suas funções de maneira normal. “A própria legislação de trânsito regulariza essa realidade no país, não há nenhuma restrição para quem tem condição de dirigir e faz o acompanhamento médico com o tratamento indicado para cada caso. Em termos da epilepsia, isso é observado de forma rigorosa, tanto que estatisticamente não há nenhum estudo que diga o contrário”, comentou.