Plano de Resíduos Sólidos de João Pessoa é aprovado na Câmara

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos de João Pessoa, elaborado pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), foi aprovado na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (23). O documento foi transformado em lei, passando a vigorar a partir de 2015, atendendo ao que determina a Lei Federal 12.305/2010. O Plano deverá contar com acompanhamento técnico e reavaliação a cada quatro anos.

No plenário, 25 dos 27 parlamentares validaram a proposta. “A aprovação na Câmara Municipal foi a última etapa para consolidar o Plano de Resíduos Sólidos da Capital, que apresenta projeções para os próximos 20 anos”, afirmou Lucius Fabiani, superintendente da Emlur.

De acordo com a Lei 12.305 , a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos é condição para as cidades terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana.

O documento deve conter o diagnóstico da situação dos resíduos gerados na cidade (com origem, volume, caracterização e destinação); identificação de áreas favoráveis para a disposição final dos rejeitos; procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços, dentre outras coisas.

A elaboração do Plano de João Pessoa é fruto do trabalho do corpo técnico da Emlur, contando com a consultoria da Associação para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Scientec), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), respaldado pelos membros do Comitê de Sustentação e do Comitê Gestor, criados para acompanhar o projeto, com representação de órgãos municipais, estaduais, federais e sociedade civil.

O documento, segundo a prefeitura, tem mais de mil páginas e detalha o diagnóstico e o prognóstico da situação dos resíduos na capital na perspectiva das próximas duas décadas.

Segundo Lucius Fabiani, a implantação de novos pontos de coleta seletiva, educação ambiental e fiscalização serão os principais pontos em foco para desenvolvimento de projetos para os anos de 2015/2016. Outros importantes pontos do Plano são: projetos que preveem a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos - fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos e na Logística Reversa dos resíduos.