PMJP entra com ação no STF para anular decisões que liberaram aulas presenciais

A Prefeitura de João Pessoa ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14), com o objetivo de suspender as decisões dadas por juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, que liberaram aulas presenciais em 24 unidades particulares de ensino localizadas em João Pessoa. O processo foi protocolado e terá a ministra Cármen Lúcia como relatora.

O pedido é para que o STF anule as liminares concedidas para retorno das aulas presenciais, respeitando a competência municipal para o estabelecimento de restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. As decisões da justiça paraibana para que aulas presenciais fossem retomadas, foram concedidas através da 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.

No processo, a Prefeitura afirma que o fato de uma escola ter conseguido o retorno das aulas presenciais no ensino infantil, levou a outros juízes também decidirem pela liberação em mais escolas. Outro ponto destacado na ação é que, segundo a procuradoria do Município de João Pessoa, a competência para restringir ou liberar atividades de interesse público, como aulas escolares, por exemplo, é dos municípios, levando em consideração entendimentos do próprio STF.

Para a procuradoria da Prefeitura de João Pessoa, “as decisões judiciais têm violado o entendimento dessa Suprema Corte, ao concederem antecipação da tutela para fins de permitir a realização de aulas presenciais, apesar da existência de restrições municipais e estaduais”, se referindo às decisões proferidas pelo STF, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, a Paraíba chegou aos 153.917 casos confirmados e 3.452 mortes provocadas pela Covid-19 nesta segunda-feira (14).