Poder público gasta R$ 2,50 por dia com a saúde de cada paraibano, diz CFM

Um valor de R$ 2,50 por pessoa diariamente. Esse é o gasto do poder público com a saúde da população da Paraíba. Os dados são de um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado nesta semana, e levam em conta as despesas dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), tomando por base 2017. Segundo o cálculo, no ano passo passado, as despesas com por habitante com saúde na Paraíba foi de R$ 912,11. O número está abaixo do nacional e deixa o estado na 18ª posição entre as unidades da federação.

No país, o valor gasto com a saúde de cada um dos 207 milhões de brasileiros em 2017 foi de R$ 1.271,65, ou seja, R$ 3,48 por dia. Entre os 26 estados, esse valor varia de R$ 703,67 no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Esses montantes resultam da soma de recursos de impostos e transferências constitucionais da União a cada uma das unidades federativas e do que é dispensado também pelos estados e municípios, com recursos próprios para pagamento de ações e serviços públicos de saúde.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano de Morais, o valor nacional e, principalmente da Paraíba, é insuficiente para as demandas crescentes da população. “Os indicadores de saúde e as más condições de trabalho mostram que os valores gastos com a saúde ainda estão muito abaixo do ideal”, destacou. Além do subfinanciamento, outro ponto ressaltado por ele é uma suposta má gestão dos recursos orçamentários disponíveis. Entre 2003 e 2017, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 174 bilhões do que havia previsto.

Além de Roraima, tiveram valores per capita acima da média nacional apenas três outros estados: Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18), e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).

Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além do Pará, surgem: Maranhão, com despesa total por ano de R$ 750,45; Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Além da Paraíba, também tiveram uma média inferior a R$ 1.000 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99).

As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Segundo o apurado pelo CFM, em 2017, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 262,8 bilhões. O montante agrega a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, dentre outras.

Ministério

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que desconhece o método utilizado pelo CFM para o cálculo de gastos per capita em saúde no país. Em 2017, segundo a pasta, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa per capita de R$ 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado R$ 602,10. "Ou seja, acima da inflação do período (80%)", reforçou o ministério.

A pasta garante cumprir o estabelecido pela Constituição Federal (EC 95/2016), inclusive garantindo valores acima do piso constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal acrescido da inflação. Neste ano, a aplicação mínima da União em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o comunicado, deve chegar a R$ 117,9 bilhões – R$ 5,5 bilhões a mais do que determinado pela Lei.

"Desde 2000, emendas constitucionais garantiram a reposição do Orçamento Federal para a saúde crescente e acima da inflação. Em dez anos, os valores executados do orçamento da pasta cresceram 133%, passando de R$ 54,1 bilhões, em 2008, para R$ 126,1 bilhões, em 2017, sendo a inflação do período de cerca de 80%. Neste ano, o orçamento do Ministério da Saúde está na ordem de R$ 131 bilhões", concluiu a nota.