Polícia apreende material e fecha quinze bancas de jogo do bicho

Da Redação
Com informações de Gabriela Luna, da TV Cabo Branco

Equipes da Polícia Civil da Paraíba cumpriram a determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), e fecharam na noite desta segunda-feira (6) quinze bancas de jogo do bicho em João Pessoa. Todo o material apreendido foi encaminhado para sede da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).

O delegado Antônio Farias, da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Econômica, é o responsável pela operação que está prevista para terminar quando todas as bancas de jogo do bicho forem fechadas. A ação da segunda-feira aconteceu em bairros periféricos de João Pessoa.

“A operação continua e diversos outros pontos de Jogo do bicho serão interditados a partir de agora, assim como o material utilizado para a comercialização desses jogos”, anunciou o delegado.

Através da portaria nº 462 da delegacia geral de Polícia Civil, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27 de maio de 2011, Antônio Farias foi designado em caráter especial para atuar como responsável pela interdição de estabelecimentos que comercializam Jogo do bicho na Região Metropolitana de João Pessoa. O delegado Francisco de Assis Sousa foi designado para atuar da mesma forma em Campina Grande e municípios próximos.

De acordo com o artigo 58 do Decreto-Lei 3.688/1941, jogo do bicho configura contravenção penal, cuja pena é de prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa.

Decreto

A prática dos jogos de azar em geral foi proibida no país desde 1946, através do Decreto-Lei n.º 9.125. Até a decisão do TRF expedida no dia 22 de fevereiro, a Paraíba era o único estado em que o jogo do bicho era legalizado.

No despacho que determinou a proibição dos jogos lotéricos na Paraíba, suspendeu até mesmo os anúncios publicitários e a divulgação dos jogos e loterias nos meios de comunicação.

Atualizada às 12h10