Policiais encerram greve após publicação de Medidas Provisórias

Da Redação

Os policiais civis da Paraíba decidiram, em assembleia geral na noite desta segunda-feira (8), encerrar a greve que havia sido retomada na manhã de hoje. A decisão foi tomada após a publicações de Medidas Provisórias "que atendem, parcialmente, ao cumprimento do acordo proposto pelo Governo do Estado". As atividades serão restabelecidas a partir das 8h desta terça.

Em nota enviada à imprensa, o presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Flávio Moreira, disse que a categoria ainda vai buscar no poder legislativo, as emendas que são necessárias para o cumprimento integral do acordo e atendimento pleno das reivindicações.

A publicação das MPs aconteceu no último sábado e criam subsídios para o Grupo Ocupacional da Polícia Civil da Paraíba e baixam decreto que regulamenta a promoção na carreira dos seus integrantes. As medidas cumprem acordo firmado pelo governador com a categoria e foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

De acordo com uma MP, os subsídios dos delegados e peritos variam de R$ 6.444,67 a R$ 8.577,65; os dos agentes, papiloscopistas, escrivães e técnicos em perícia vão de R$ 2.291,60 até R$ 3.050,12; os dos motoristas vão de R$ 1.824,54 a R$ 2.428,46; e os de necrotomistas de R$ 2.291,60 a R$ 3.050,12.

Em outra MP, o governador determina que os policiais civis podem se oferecer, nas suas folgas normais, para prestar serviço em regime de plantão extraordinário; e que os delegados podem responder, cumulativamente, por outras delegacias, sejam sede de comarcas ou não.

O Diário Oficial também publicou o decreto que regulamenta a promoção na carreira dos integrantes do Grupo Ocupacional da Polícia Civil. Agora, o servidor do GPC deverá encaminhar requerimento à Secretaria da Segurança e Defesa Civil para alterar a classe a que pertence, de acordo com os critérios de antiguidade ou merecimento.