Por falta de segurança, agência bancária é interditada em Campina Grande

Uma agência do banco Santander de Campina Grande foi interditada na manhã desta terça-feira (1°). De acordo com o Procon Municipal de Campina Grande, órgão que interditou, o motivo é o descumprimento da Lei nº 5.674/2014, que determina a permanência de agente de segurança no terminal de autoatendimento, na parte que compreende os caixas eletrônicos, das 06h00 às 22h00.

Segundo o Procon, foram feitas várias visitas na agência e os agentes então constataram a ausência de segurança no local. O gerente de Fiscalização, Artur Risucci, ainda informa que caso a agência não se adeque à norma e descumpra a decisão cautelar, além da caracterização de crime de desobediência, caberá à aplicação de sanção. “Nossa equipe autuou a agência, concedendo um prazo para adequação, como não foi cumprido, realizamos a interdição parcial, o que compreende o setor de caixas presenciais e atividades da gerência”, finalizou.

Já o gerente do Departamento de acompanhamento processual, Rodrigo Reul, disse que o descumprimento desta lei compromete os bens jurídicos mais importantes do consumidor. “No sistema de proteção ao consumidor, os bens jurídicos tutelados mais importantes são a vida, a saúde e a segurança. Estes são direitos fundamentais, e cabe ao fornecedor, durante a atividade empresarial, zelar por tais preceitos”, afirmou.

Caso a agência ainda insista no descumprimento, conforme informa o Procon, a multa a ser aplicada será no valor de três milhões de reais, levando em consideração o porte da empresa e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. As atividades ficarão suspensas até a regularização por parte da agência. ​

A reportagem do JORNAL DA PARAíBA tentou entrar em contato com o Banco Santander mas até a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.

Mais agências autuadas

Na segunda-feira (31) mais quatro agências foram autuadas pelo Procon também em Campina Grande, o motivo foi o descumprimento da 'Lei da Fila', onde o tempo limite de atendimento aos clientes foram ultrapassados. O Procon estabeleceu o prazo de 10 dias para que as agencias aprensentem defesa e evitem a multa de até R$ 200 mil.

Em alguns dos casos verificados ontem, segundo a equipe de fiscalização do Procon-CG, a espera pelo atendimento chegou a uma hora e trinta minutos, bem acima do tempo máximo estabelecido pela lei municipal, que é de 35 minutos em dias de maior movimento e 20 minutos em dias normais.

De acordo com Rodrigo Reul, o órgão aplicou autos de infração em duas agências do Banco do Brasil, na rua Sete de Setembro e próximo ao Parque da Criança, no Bradesco da rua Marquês do Herval e na Caixa Econômica da rua Epitácio Pessoa. “Toda semana nós temos uma média de cinco a dez autos de infração por conta do desrespeito à Lei da Fila. Infelizmente, ela não vem sendo respeitada pelos bancos”, salientou.

A lei municipal em questão está em vigor desde 2005, mas, segundo o gerente, são quase que diárias as reclamações dos clientes, que relatam não só a demora do atendimento, mas também a não disponibilização de água potável e banheiro para os usuários, que também é obrigatória.