19 prefeitos têm até dia 11 para assinar acordo com prazo de um ano para acabar lixões

Os prefeitos de 19 municípios paraibanos têm até o dia 11 de outubro para assinar um acordo que estabelece um ano como prazo para encerrar o funcionamento de seus lixões. Ao se comprometer com o prazo, esses municípios ficam livres de serem penalizados com bloqueio de bens, inelegibilidade e até prisão. O prazo foi estabelecido em uma reunião realizada nesta segunda-feira (24), fruto de uma articulação realizada pelo Ministério Público estadual.

As cidades que são foco da ação são: Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.

O MP também está propondo termos de ajustamento de conduta (TACs) para que, no prazo de cinco anos, os municípios reparem as áreas degradadas.

O procurador-geral de Justiça, Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, explica que a proposta nasceu depois que ele esteve muito próximo de denunciar um prefeito pela degradação ambiental provocada por um lixão. Ele diz que percebeu que quase a totalidade dos gestores da Paraíba se encontravam em situação semelhante, já que apenas 12% dos municípios não enfrentam o problema.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos Costa, participou da reunião e aprovou o projeto. “Quero louvar a iniciativa do Ministério Público que demonstrou que o intuito não é denunciar e punir, mas procurar resolver a problemática”, disse.