Prefeitura de CG não pode decidir valor da passagem de ônibus

A decisão judicial é fruto de uma ação anulatória de ato administrativo impetrada por dois dos consórcios de empresas de ônibus (Santa Maria e Santa Verônica) que prestam serviço ao transporte público municipal. Com a medida, a prefeitura fica impedida de reduzir o valor aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte público da cidade, que é formado por representantes de várias instituições e de membros da sociedade civil.

Nos últimos anos o prefeito Romero Rodrigues tem rebaixado o valor aprovado pelo Conselho, como forma de baratear a tarifa de transporte público para a população campinense. Atualmente a passagem custa R$ 2,75.

"Com esse nosso recurso estamos visando manter o direito do prefeito Romero Rodrigues de assegurar um valor mais baixo da tarifa para a população, algo que tem sido feito nos últimos anos sistematicamente", explicou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

Além de ter sancionado valores abaixo do aprovado pelo Conselho, a gestão municipal já concedeu isenção total aos estudantes da rede municipal de ensino; além de realizar novos processos licitatórios para exploração dos serviços, exigir mais qualidade das empresas e feito investimentos na malha viária e nos equipamentos públicos de transporte.

O Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros por Ônibus de Campina Grande(Sitrans) já solicitou a realização de uma reunião para discutir o reajuste da tarifa de ônibus no município. De acordo com o diretor institucional do órgão, Anchieta Bernardino, o último levantamento técnico reajustou a tarifa em R$ 2,90, mas Romero Rodrigues decretou apenas R$ 2,75. Bernardino afirmou que o valor da tarifa deve ser de, no mínimo, R$ 2,91.