Presidente destaca instalação de juizados e varas no Estado

A assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) na Paraíba informou que foi implantada a nova Lei de Organização e Distribuição Judiciárias, aprovada em 2010, que tem a finalidade de reorganizar as atividades judiciárias. O Judiciário tem enfrentado uma sequência de dificuldades, a começar pelas discussões em relação ao repasse do duodécimo e as demandas judiciais, como a impossibilidade de fazer nomeações por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do TJ, o desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, nos últimos dias, já foram instalados novos juizados e varas judiciais nas comarcas de Patos, Sousa e Cajazeiras, e outras unidades dos juizados especiais na capital, como o juizado especial em Mangabeira.

“Juizados especializados em violência doméstica contra a mulher, em João Pessoa e Campina Grande, também foram instalados. Conseguimos a implementação inicial do Processo Judicial Eletrônico (Pje) em várias unidades como João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e Itabaiana, acabando com o acúmulo de papéis e agilizando o processo. Além disso, outras conquistas ainda deverão ser concretizadas”, disse o desembargador.

Mutirões têm sido feitos em diversas Varas Regionais, especialmente nas comarcas sedes, para atender as metas do Concelho Nacional de Justiça (CNJ) que têm como finalidade maior, a concretização do preceito constitucional da razoável duração do processo.