Primeiro turno de eleições começa com ruas tomadas por lixo eleitoral

Quem andou pelas ruas de João Pesssoa na manhã deste domingo de eleições já se deparou com lixos invadindo as vias públicas. Os santinhos de candidatos se aglomeram e provocam poluição visual e ambiental principalmente ao arredores das zonas eleitorais.

A distribuição de santinhos e panfletagem foi permitida até as 22h deste sábado (5). “Apenas poderá ter penalização a ação em flagrante, não apenas por propaganda eleitoral, mas também por derramamento de grandes quantidades nas ruas”, explicou o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Walter Félix. Dependendo do caso, pode a distribuição pode ser considerada boca de urna, crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano. O artigo 39 da lei 9504/97, prevê a detenção até o término do pleito deste domingo caso seja flagrado o ato no dia de eleição.

A poluição em vias públicas pode ocasionar em entupimentos de bueiros, que causam alagamentos e aumentam os riscos à saúde humana em períodos chuvosos. O artigo 54 da lei Nº 9.605 de crimes ambientais prevê como pena a reclusão de um a quatro anos e multa quando ocorre poluição que acarrete em danos à saúde humana, que provoque a morte de animais ou destruição significativa da flora.

As denúncias de destribuição dos santinhos ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral, às ouvidorias dos tribunais regionais eleitorais ou aos cartórios eleitorais.

A Emlur só realizará a limpeza das vias públicas nesta segunda-feira.. O Alô Limpinho pode ser acionado também através do 0800 083 2425.