Prioridade para programas sociais

A nova meta estipulada pelo Ministério das Minas e Energia para o Luz para Todos 2011-2014 irá atender, principalmente, os domicílios localizados nas áreas de concessão e permissão cujo atendimento resulte em elevado impacto tarifário, de acordo com critérios a serem definidos pela Aneel.

Os moradores de áreas rurais que estão sendo atendidos pelo Plano Brasil Sem Miséria e Territórios da Cidadania também terão prioridade, bem como os projetos de eletrificação para atendimento de assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades localizadas em reservas extrativistas, escolas rurais, postos de saúde, poços de água comunitários e, ainda, comunidades situadas em áreas de empreendimentos do setor elétrico, cuja responsabilidade não esteja definida para o executor do empreendimento.

O programa, nessa nova fase, estenderá o benefício aos domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicas, quando não enquadradas nas condições acima descritas. Essas ligações poderão receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a título de subvenção econômica, para a instalação do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada sem o medidor, conforme regulação da Aneel.