Problema gerou ações contra a PMJP

A falta de vagas em creches já motivou seis ações do Ministério Público contra a prefeitura de João Pessoa. A promotora da Educação, Fabiana Lobo, disse que a gestão das creches é de responsabilidade do governo municipal. Por isso, está movendo as ações contra a Prefeitura, cobrando o aumento na oferta do serviço.

“A oferta é insuficiente para atender à demanda. Quando somos acionados, ingressamos com ações para resolver o problema. A Justiça já concedeu cinco liminares a crianças que não tinham conseguido a vaga. Na ação, pedimos que a Prefeitura matricule a criança. Caso isso não seja possível, o governo deve custear a permanência da criança numa creche particular”, afirmou.

Ela explica que a creche é um direito constitucional, porque é uma instituição que educa a criança. Por isso, considera preocupante o fato de não haver vagas disponíveis para todos os alunos. “Antes, a creche tinha apenas a função social e era usada apenas para abrigar os filhos enquanto os pais trabalhavam. No entanto, isso mudou. A creche deve oferecer vagas para todas as crianças, independentemente, se os pais dela trabalham fora ou não. Pedimos a ampliação das vagas, mas o governo nos informou que isso vai acorrer de forma gradativa”, declarou a promotora.