Problemas de infraestrutura

Em recentes inspeções realizadas pela Promotoria da Educação e pelos Conselhos Tutelares da Capital nas 31 creches estaduais, foram encontrados também problemas graves, como vazamentos, infiltrações e mofo nos prédios; falta de fardamento, de material lúdico e didático, de material de higiene pessoal e de limpeza e alimentação escolar insuficiente.

A situação levou o MPPB a instaurar procedimentos preparatórios, a realizar audiências para ouvir a Secretaria de Educação do Estado e os diretores das creches e a expedir recomendações para que os problemas fossem resolvidos.

Na ocasião, a Secretaria de Educação do Estado alegou a falta de verbas e de dotação orçamentária para reforma e investimento nas creches estaduais e apresentou a justificativa de que as unidades de educação infantil já deveriam ter sido municipalizadas.