VIDA URBANA
Problemas se repetem em CG
Lei determina que cada Conselho TUtelar funcione em sede própria, no entanto, quatro conselhos dividem espaço em Campina.
Publicado em 01/03/2014 às 6:00 | Atualizado em 07/07/2023 às 12:39
Todos os quatro Conselhos Tutelares de Campina Grande dividem a mesma sede, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Giló Guedes, no Centro da cidade, contrariando a Lei Municipal 5.091/11, que determina que cada órgão funcione dentro da sua área de abrangência. A informação é confirmada pela conselheira tutelar Vanda Martins. Além de problemas na estrutura da própria sede, entre as principais dificuldades, os conselheiros relatam que falta equipe técnica de apoio e equipamentos básicos, como computador, impressora e material de escritório.
De acordo com o conselheiro Zinaldo Gomes, do Conselho Tutelar da Zona Leste, que contempla pelo menos nove bairros, alguns sítios na zona rural e os distritos de Galante e Santa Terezinha, não há sequer um funcionário de apoio na unidade.
“Não temos auxiliar de escritório, nem arquivistas, os conselheiros acabam tendo que fazer essas funções, o que acaba prejudicando a lógica de atendimento. Faltam equipamentos mínimos, como computador e impressora. Tem uma impressora só, na coordenação, e é ligada em rede.
Quando tem flagrante de noite não podemos imprimir nenhum documento, porque a sala fica fechada”, disse. Ainda conforme Zinaldo, não há ar-condicionado, são dois ventiladores na sala do conselho, sendo que um deles está quebrado e falta material de mídia para divulgar campanhas educativas.
A coordenadora adjunta do Conselho Tutelar da Zona Oeste, Vanda Martins, que atende 14 bairros e alguns conjuntos, revelou que as dificuldades são comuns a todos os conselhos.
“A dificuldade é geral nos quatro conselhos. Contamos com apenas uma assistente social para os quatro. Aguardamos o retorno dos conselhos para as suas áreas de abrangência, mas até agora, nada”, asseverou.
VIOLÊNCIA
Vanda relatou que os conselheiros também são vítimas de violência e alvos de ameaças. “O que tem acontecido muito é a questão de adolescentes usuários de drogas, que chegam no conselho puxando cabelo de conselheiro, apedrejando a Casa dos Conselhos, os vidros da janela da brinquedoteca, como também chegam os próprios pais, ameaçando, não existe segurança”, revelou.
Ela explica que não é papel do conselho tutelar retirar crianças da rua ou punir menores infratores. “Nós não temos o papel de tirar essas crianças das ruas. Nós vamos até os locais de risco, onde estes menores estão, conversamos com as crianças, avaliamos toda a situação, requisitamos os serviços dos órgãos necessários, fazemos todo o encaminhamento, orientamos, assessoramos, acompanhamos até a UML, se for o caso, todo o processo é acompanhado”, esclareceu.
O QUE DIZ A SEMAS
O secretário municipal de Assistência Social de Campina Grande, João Dantas, negou que os conselhos estivessem precisando de quaisquer equipamentos. "A gestão passada deixou os salários dos conselheiros em atraso, telefones cortados e o aluguel ameaçado. Os conselhos também estavam sem automóvel e, consequentemente, sem combustível. Hoje, nada está faltando. Talvez alguns reclamem porque antes a coisa era levada de qualquer jeito", declarou. O secretário ressaltou, no entanto, que há sim a necessidade da descentralização dos conselhos. "Fui a Brasília semana passada para resolver questões relacionadas ao projeto de descentralização, que já está pronto para ser analisado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Estamos apenas aguardando a definição dos terrenos para começar a colocá-lo em prática", completou.
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