Procon-CG autua 12 supermercados por venda de produtos vencidos

Da Redação
Com Codecom-PMCG

O Procon de Campina Grande autuou 12 supermercados do município por estarem vendendo produtos com prazo de validade vencido, por divergência de preços de um mesmo produto no mesmo estabelecimento e informações imprecisas sobre o produto. Ao todo, foram fiscalizados 18 supermercados, desde o dia 17 de junho.

A vistoria nos estabelecimentos foi requisitada pelo Ministério Público, que recebeu denúncia sobre os supermercados estarem comercializando produtos sem rotulagem adequada e sem informações necessárias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na fiscalização, foram apreendidos água sanitária, ácido muriático, cloro, polidor de alumínio, desinfetante, querosene, biscoitos, cereais infantil, mortadela, polpa de frutas, pão de forma e ração animal.

De acordo com o CDC, o consumidor tem direito a informação adequada e clara, sobre os diferentes produtos e serviços expostos à venda. Os rótulos dos produtos devem conter em língua portuguesa a informação sobre as características, qualidade, quantidade, composição, preço, prazo de validade, como também sobre os riscos que apresentem à saúde e à segurança dos consumidores. No caso dos produtos importados, os rótulos devem conter a tradução para a língua portuguesa.

Dos 18 supermercados vistoriados, 12 foram autuados expor à venda produtos com prazo de validade vencido, por apresentar preços diferenciados entre produtos iguais e por inconsistência nas informações sobre o produto. Foram recolhidos à sede do Procon mais de trezentos itens impróprios ao consumo.

Os estabelecimentos autuados têm o prazo de dez dias, a contar da data da autuação, para apresentar defesa junto ao Procon Municipal, sob pena de serem multados pelas infrações constatadas, com multas que variam de 200 a 3 mil Ufir's.

Leis da Fila e do Empacotador

Ainda nos supermercados, no período de 1º de junho a 5 de julho de 2011, foram realizadas cinco autuações nas lojas da rede de supermercados Walmart, sendo quatro delas pela falta de empacotadores para o acondicionamento das mercadorias adquiridas pelos consumidores, e uma autuação motivada pela demora no atendimento de filas.