Procon de Campina Grande autua 16 lojas por vender material vencido

Da Redação
Com Codecom

A fiscalização do Procon de Campina Grande encerrou na última sexta-feira (17), a vistoria nas lojas de materiais de construção na cidade. A fiscalização, que teve início no dia 25 de novembro, autuou dezesseis lojas por estarem vendendo produtos com prazo de validade vencido.

Mais de 300 artigos, entre galões de tintas, esmaltes sintéticos, corantes, resinas, solventes, entre outros produtos, foram apreendidos e recolhidos ao órgão por estarem impróprios para o uso. Os produtos serão encaminhados a um aterro sanitário, após dez dias da notificação, prazo que os comerciantes têm para solicitarem legalmente o retorno das mercadorias apreendidas.

As lojas infringiram artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da responsabilidade do fornecedor ao oferecer ao consumidor produtos com data de validade vencida, portanto, impróprios ao uso e consumo. As empresas autuadas estão sujeitas ao pagamento de multas que variam de 200 a 3 milhões de Ufirs.