VIDA URBANA
Procon de Campina Grande autua duas empresas de ônibus
Elas terão um prazo de 10 dias para apresentação de defesa ao Procon e podem ser punidas com multas. Autuação ocorreu no último dia 27.
Publicado em 28/07/2009 às 16:12
Da Redação
Com Codecom-CG
Nesta segunda-feira (27), a fiscalização do Procon de Campina Grande autuou duas empresas de ônibus por constatar que as informações sobre a nova Lei Federal nº 11.975/2009 não foram afixadas nos ônibus. Elas terão um prazo de 10 dias para apresentação de defesa ao Procon e podem ser punidas com multas.
A legislação trata sobre a validade dos bilhetes de passagens nos ônibus, que de acordo com a nova lei tem o prazo de um ano, a partir da data de emissão, independente da data e horários marcados.
Na primeira visita do Procon, que ocorreu na última quinta-feira (23), todas as empresas de ônibus foram notificadas sobre a nova lei e sobre a obrigatoriedade das informações expostas nos locais de venda dos bilhetes, nos terminais de acesso de embarque e desembarque e dentro dos ônibus.
Um prazo de 24 horas foi concedido para que as empresas pudessem se adaptar às novas regras, mas na nova visita duas das empresas ainda não tinham se adequado.
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