Procon fiscaliza bancos e postos para garantir serviços durante a greve

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está percorrendo as agências dos bancos que operam em João Pessoa, assim como, os seus postos de atendimento, para garantir a disponibilidade de envelopes e funcionamento dos terminais para a função depósito, além do abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos para saques. A fiscalização começou em agências do Banco do Brasil, e seu correspondente bancário, Pag Fácil.

O Procon-JP firmou um acordo na véspera da paralisação, em ata assinada na Secretaria por representantes das instituições financeiras e funcionários, e que estabelece, entre outros pontos, saques e depósitos nos postos de atendimentos bancários como Lotéricas, da Caixa Econômica Federal, Pag Fácil, do Banco do Brasil, e multibanks. Caso o acordo não esteja sendo cumprido os bancos serão atuados pelo órgão de proteção e defesa do consumidor.

O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, esclarece que o acordo realizado com representantes da direção dos bancos e Sindicato dos funcionários também estabelece outras medidas como serviços de acesso aos caixas eletrônicos, desbloqueio de senha, furto de cartão e prova de vida para fins de recebimento de aposentadoria e pensão.“Tudo isso foi estabelecido aqui no Procon-JP antes da greve e, pelas reclamações do consumidor, o acordo não está sendo cumprido, nem nas agências nem nos correspondentes bancários. Eles podem até estipular um limite tanto para saque como para depósito, mas não podem desativar esses serviços 100%. Nós vamos autuar e multar quem não estiver cumprindo essas determinações”, afirmou Marcos Santos.

O juiz da 13ª Vara Cível, Antônio Sérgio Lopes, concedeu na segunda-feira (19), liminar favorável ao Procon-JP determinando que o Banco do Brasil disponibilize envelopes e terminais para depósitos e saques de dinheiro funcionando em pelo menos 30% nas agências da Capital. A Secretaria ingressou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça comum contra o Banco do Brasil e na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal no dia 15 de setembro.

De acordo com secretário Marcos Santos, as ações civis específicas contra essas duas instituições financeiras se devem às recorrentes reclamações chegadas ao Procon-JP devido à falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e de envelopes para depósitos nas agências e em seus postos de atendimentos.