Procon-JP alerta escolas sobre itens irregulares na lista de material escolar

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está alertando as escolas sobre os itens que não podem ser cobrados na lista de material dos estudantes e o que está previsto na lei municipal Nº 8.689/1998 que também regula a forma de entrega desses artigos, que pode ser feita em parcelas ao longo do ano letivo. O Procon-JP está notificando Sindicato das Escolas da Rede Privada da Paraíba para que cientifique seus associados na capital.

A lei municipal lei 8.689/1998 estabelece que não é permitida a solicitação de produtos de uso coletivo, que devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino. A secretária-adjunta Maristela Viana alerta que o material solicitado pela escola deve ser de uso exclusivo e restrito do aluno no processo didático/pedagógico cujo objetivo seja o aprendizado, considerando as necessidades individuais.

A escola também não pode fazer indicação da marca, modelo ou estabelecimento de venda comercial do material escolar solicitado e nem pode incluir material de expediente de uso da própria escola nem de uso genérico abrangente, como papel ofício, papel higiênico, artigos de limpeza, algodão, entre outros.

A legislação local também estabelece que será facultado aos pais ou responsáveis do educando, optar entre o fornecimento integral do material escolar no ato da matrícula ou pela entrega parcial e parcelada, segundo os quantitativos de cada unidade de aprendizado e que no caso de entrega parcelada, esta deverá ser feita no mínimo com 8 dias de antecedência do início da unidade.

Lista 

Maristela Viana informa que a lista dos itens irregulares do material escolar está disponível para consulta no site do Procon e que a notificação às escolas é para reforçar o que as instituições já sabem. “Estamos alertando as escolas através de notificação sobre a lei municipal porque, via de regra, as dúvidas começam a surgir e muitos pais nos procuram para obter informação. Alerto também que quem for pego praticando essa irregularidade será autuado”.

Maristela Viana acrescenta que os itens listados na Lei Municipal 8.689/98 podem ser acrescidos de novos produtos que ficam sujeitos à interpretação do Procon-JP quanto à sua irregularidade. “Aconselhamos aos responsáveis pelos alunos que,em caso de dúvida, procurem o Procon-JP. Estamos a postos para atender a todos”.

Confira os itens proibidos, conforme a lei:

– álcool; algodão

– Balões; bolas de sopro; plástico bolha

– bastão de cola quente

– botões; cotonete; maquiagem; latejoulas

– carimbo; clipes; envelopes; estêncil; fita dupla face; fita durex (inclusive colorida), fita para impressora; flanela; grampeador e grampos; toner para impressora;     material de escritório

– copos descartáveis; lenços descartáveis; pratos descartáveis; sacos plásticos; talheres descartáveis; sabonete líquido, material de limpeza em geral

– creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo)

– caneta para quadro; marcador para retroprojetor; piloto para quadro branco; giz branco e colorido

– palitos para churrasco; palitos para dente; palito de fósforo

– papel contato; papel ofício (exceto colorido); papel higiênico

– medicamentos